A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nesta sexta-feira (28/01), a manutenção da bandeira tarifária de Escassez Hídrica na conta de luz, que adiciona R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Essa bandeira vigora até abril deste ano.
O órgão ainda anunciou a manutenção da bandeira tarifária verde em fevereiro de 2022 para os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com o acionamento da bandeira verde não há acréscimo na tarifa para esses consumidores, de acordo com o comunicado do Ministério de Minas e Energia (MME).
A bandeira verde vale apenas para os consumidores beneficiários da Tarifa Social. Para os demais consumidores de energia elétrica a bandeira vigente no período continua sendo a de Escassez Hídrica. Os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima, por exemplo), não pagam bandeira tarifária.
Instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada por meio da Medida Provisória nº 1.055/2021, essa bandeira “visa a fortalecer o enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, o pior em 91 anos”.
De acordo com o comunicado, os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo. Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social e com cadastrados no CadUnico, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.
Fonte: Correio Braziliense
