A partir do dia 1º de janeiro de 2022, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital serão de responsabilidade da Prefeitura de Rio Branco.
Para que a reversão ocorra sem qualquer prejuízo aos usuários, e com o objetivo de garantir a continuidade do serviços, na última quarta, 23, o Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa) e o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) formalizaram o Termo de Convênio para uso mútuo dos contratos firmados pelo Depasa, que têm como objeto a possibilidade de prestação de serviços e fornecimento de insumos da capital.
“Por meio do Termo de Convênio, o Depasa disponibiliza ao Saerb contratos de serviços e insumos hoje existentes no Depasa, para que, a partir do dia 1º, já com a responsabilidade de prestar o serviço de água e esgoto de maneira integral, o Saerb tenha também esse apoio, por parte do Depasa, quanto à utilização desses contratos”, explicou o diretor executivo do Depasa, Ítalo Lopes.
Dessa forma, conforme previsto, o Saerb assume a prestação integral dos serviços a partir do dia 1° de janeiro e, por meio do convênio assinado, por um prazo de 120 dias, continuam mantidos os contratos pertinentes à prestação de serviços e aquisição de insumos para Rio Branco.
O Termo de Convênio refere-se aos contratos hoje existentes no Depasa, e qualquer outro contrato, bem como fornecimento de serviços, de maneira geral, a partir do dia 1º, estarão sob responsabilidade do Saerb.
O passo a passo para a reversão
Ainda no final do ano de 2020, logo após as eleições, a Prefeitura de Rio Branco manifestou o interesse de retomar a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgoto da capital.
Em fevereiro foi criado o comitê multidisciplinar que elaborou o Termo de Encerramento de Convênio para a prestação dos serviços pelo Depasa. O documento, assinado em 28 de maio de 2021, formalizava o fim da prestação dos serviços pelo governo do Estado do Acre, por meio do Depasa, para que a prefeitura de Rio Branco pudesse retomar a titularidade dos serviços. O processo para a transferência dos serviços de saneamento da capital para a prefeitura de Rio Branco iniciou no último mês de maio e ocorreu em várias etapas.
“Com a participação da prefeitura e do Estado, através das Casas Civil e procuradorias do Estado e da prefeitura, todo um trabalho foi desenvolvido ao longo do ano para que a prefeitura possa, de fato, prestar esses serviços de maneira integral ”, enfatizou o diretor do Depasa, Ítalo Lopes.
O trabalho começou com o compartilhamento de dados e ações do Depasa das áreas de finanças, recursos humanos, contratos, licitações, comercial e operacional.
Na segunda etapa, a partir de julho de 2021, iniciaram as ações conjuntas de organização, planejamento e regulação dos serviços.
“Durante todo o ano de 2021, o Depasa buscou atender a todas as solicitações do Saerb, a nível de informações acerca do serviço de saneamento prestado, custo desse serviço, tudo que contempla o fornecimento de água e tratamento de esgoto na capital”, detalhou o diretor do Depasa.
Ainda conforme o planejamento, o repasse das atividades de operacionalização (gestão comercial e operacional), fiscalização e prestação de serviços deveria ocorrer a partir de 1º de outubro de 2021, mas, a pedido da prefeitura, a data para a reversão foi adiada para janeiro de 2022.
“Então, a partir dessa data, a operação do sistema, a manutenção de estruturas físicas, a arrecadação, tudo referente ao serviço, na capital, ficará a cargo da prefeitura”, informou Ítalo.
