Mais de 1,6 mil acordos foram firmados pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) este ano no Acre. O programa integra o pacote de medidas econômicas do governo estadual para minimizar os impactos de perdas financeiras com a pandemia de Covid-19.
A Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz) divulgou um balanço com os contratos firmados e a quantidade de beneficiados com o Refis. Segundo a pasta, foram 1.697 acordos estabelecidos, que totalizaram mais de R$ 215,2 milhões em parcelamentos para as empresas.
“As atividades econômicas foram muito impactadas nestes dois anos de pandemia, o comércio sofreu restrições e muitas empresas não sobreviveram. Por isso, estamos aqui para reconhecer a importância do Refis 2021 e dizer que ele contribuiu para manter empregos e o empresário poder quitar suas dívidas”, destacou o secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas.
Em junho, o governador Gladson Cameli sancionou quatro leis que permitiram a prorrogação ou parcelamento do pagamento de alguns tributos de empresários, comerciantes e outros trabalhadores. Os documentos foram assinados no Palácio Rio Branco com a presença de secretários, deputados, do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) e empresários.
Entre esses decretos estava a prorrogação para 30 de setembro o pagamento do Refis 2021. No encontro, Cameli destacou que a prorrogação e parcelamentos dos tributos era um incentivo para retomar o crescimento econômico e ajudar os empresários e outros trabalhadores a investirem mais.
Já no início de novembro, o governo estadual prorrogou, novamente, o prazo para renegociações de dívidas por meio do Refis 2021, com descontos em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento dos débitos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os descontos podiam chegar a 100% e os interessados tinham que aderir ao programa até 17 de dezembro. Podiam ser renegociados débitos anteriores a 31 de dezembro de 2020. A medida era válida tanto para o caso de inscritos em dívida ativa ou não.
As equipes da Sefaz atenderam das 7h30 às 17h os contribuintes que precisavam negociar e regularizar a situação financeira. A pasta destacou que o Refis superou as expectativas e que não haverá outro refinanciamento em 2022.
Novo Refis
A Câmara dos Deputados adiou para 2022 a votação do projeto de lei que parcela dívidas tributárias federais de grandes e médias empresas, também chamado de Novo Refis.
Mesmo com a falta de acordo entre os partidos, a matéria chegou a entrar na pauta de votação do plenário da Câmara. O relator alterou o texto aprovado no Senado para estender as condições mais favoráveis de pagamento, inclusive às empresas que faturaram mais na pandemia.
Mas com a maior parte dos partidos em obstrução, o recuo foi inevitável.
O projeto poderia ajudar os empresários do Acre e de todo o Brasil. Especialistas econômicos apontam que o Novo Refis poderia dar uma sobrevida às empresas e um fôlego aos empreendedores, principalmente aqueles que passaram por dificuldades durante a pandemia de Covid-19, além de ajudar na economia.
O Refis permitia o parcelamento com descontos de dívidas com a União e ajustaria os seus prazos de pagamento.
No Acre, a Federação das Indústrias do Estado (Fieac) acredita que cerca de 40% das empresas passam por dificuldades financeiras depois da queda de faturamento durante a pandemia.
Enquanto médias e grandes empresas terão que esperar, as micro e pequenas, puderam comemorar. os deputados aprovaram o parcelamento de dívidas tributárias em até 15 anos para as empresas vinculadas ao Simples Nacional.
