O governador Gladson Cameli sancionou nesta quarta-feira (8) uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que obriga pais ou responsáveis de alunos do ensino fundamental a comparecerem às reuniões escolares bimestrais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Segundo a nova lei, de autoria do deputado Gehlen Diniz (PP), o não comparecimento do empregado ou servidor público às reuniões escolares será comunicada à chefia ou empresa para ‘providências’. As ausências serão lançadas na ficha funcional sob caráter ‘desabonador’.
O comparecimento, por outro lado, vai assegurar aos pais ou responsáveis de alunos o abono de até duas horas no trabalho, por bimestre escolar, exceto quando o turno laboral for diferente do horário da reunião.
Para os empregadores que se recusarem a abonar as horas necessárias para o cumprimento do compromisso escolar, a Vara da Infância e da Juventude deverá ser comunicada.
