Após três dias de discussão, os deputados aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), durante a última sessão parlamentar da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2022. O projeto prevê o orçamento de R$ 7,8 bilhões.
Na segunda (13), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) debateu a proposta em audiência pública e a aprovação foi dada nessa quarta (15).
A proposta que estima a receita e fixa as despesas do estado do Acre é de autoria do poder Executivo e foi entregue pelo governo no último dia 5 de outubro para aprovação na Aleac.
A LOA define o valor do orçamento do próximo ano e como será a distribuição entre os poderes do estado.
A emenda coletiva que modifica LOA para o exercício 2022 e destina R$ 7 milhões para a Academia de Polícia Civil (Acadepol) também foi aprovada pelos deputados.
Mudanças
Diferente do que aconteceu neste ano, quando as receitas do Executivo foram menores do que as despesas, a previsão para o próximo ano é de que não haja déficit nesse montante, pois os valores se igualaram.
Em relação a 2021, a receita orçamentária total tem um incremento de cerca de R$ 898 milhões. Bem como em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tinha sido aprovada prevendo orçamento de R$ 6,9 bilhões.
O incremento ocorre devido à arrecadação do Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi arrecadado acima da expectativa do governo no primeiro semestre deste ano e também o Fundo de Repasse aos Estados (FPE), que foi aumentado pelo governo federal.
Para o próximo ano, o governo também inseriu na LOA o Orçamento Criança e Adolescente (Ocad). A lei foi publicada em julho deste ano instituindo o Ocad como anexo ao orçamento do estado. O objetivo é favorecer a eficiência, transparência, fiscalização e o controle de gestão fiscal na execução de políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes.
Conforme o documento enviado à Aleac, o Tribunal de Contas do Estado deve receber um montante R$ 64,3 milhões; Tribunal de Justiça R$ 296,4 milhões, Assembleia Legislativa R$ 188,5 milhões; Ministério Público R$ 148,2 milhões e Defensoria Pública do Estado do Acre R$ 34,6 milhões.
Colaborou o repórter Eldérico Silva, da Rede Amazônica Acre.
