Uma proposta do Ministério da Saúde, através da Comissão de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec, defende, entre outros procedimentos, o uso de eletroconvulsoterapia (ETC) para tratar comportamentos agressivos de pacientes do espectro autista (TEA) no Brasil. Conhecido também como eletrochoque, o método utiliza uma corrente elétrica a fim de produzir uma convulsão generalizada para controlar o comportamento da pessoa.
Intitulado de “Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo”, o relatório da Conitec, publicado em novembro deste ano, afirma que os resultados do procedimento “têm sido promissores”.
Considerado como método de tortura por institutos e organizações dos Direitos Humanos, a comissão alega que a avaliação é fruto de “cobertura midiática” e “indicação” inadequadas ocorridas anteriormente. “O uso da ECT da psiquiatria e neurologia declinou de maneira significativa na década de 1970 e se deu por diversos motivos: o avanço das terapias farmacológicas, uma cobertura midiática inadequada durante a luta antimanicomial e relatos de pacientes que foram submetidos a essa técnica sem uma indicação adequada ou até de maneira punitiva, todos esses fatores estigmatizaram o uso da ECT”.
De acordo com o texto, as técnicas atuais permitiriam que o método fosse aplicado de forma segura. “Atualmente, a técnica empregada utiliza aparelhos mais modernos, permitindo uma regulação mais adequada da carga, a possibilidade de controlar o comprimento de onda utilizada e a frequência do disparo da corrente elétrica. Além disso, para conforto e segurança do paciente, são empregados anestésicos, bloqueadores musculares e fármacos que evitam os efeitos vagais do procedimento”.
