O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da União (PGR) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suposta intimidação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os técnicos do órgão relataram ameaças poucos dias após Bolsonaro afirmar que divulgaria os nomes dos responsáveis pela aprovação da vacinação infantil contra a covid-19. A solicitação atende a um pedido do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) que aponta o delito de incitação ao crime, previsto no Código Penal, por parte de Bolsonaro.
“Quando o noticiado (Bolsonaro) afirma que irá divulgar os nomes dos servidores públicos, ele sabe, pois vem do ambiente político, que não se tratará de debate político e, sim, pessoal daqueles servidores. Deixa de ser a Anvisa a passar pelo escrutínio social e passam a ser seus servidores”, disse o pedido do parlamentar.
Na avaliação do advogado Philipe Benoni, especialista em direito penal, para que Bolsonaro seja investigado pelo crime, seria preciso ter evidenciado ainda mais a intenção de atingir os técnicos. “O que interessa para a tipificação do delito de incitação ao crime, previsto no art. 286 do Código Penal, é o dolo. Ou seja, para se caracterizar o crime, é necessário que a incitação seja dirigida à prática determinada conduta de certa de infração penal, não se configurando o delito quando ocorrer uma incitação vaga, imprecisa ou genérica”, ressalta.
Assim que Bolsonaro defendeu a divulgação dos nomes dos diretores da Anvisa, a própria agência divulgou uma nota na qual se disse alvo de “ativismo político violento”. Ainda há outro pedido de investigação, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que está sob a relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Pela Constituição, cabe ao Ministério Público analisar pedidos de apuração de delitos e, se encontrar indícios de irregularidades, propor a abertura de inquérito.
E-mails ameaçadores
A Anvisa passou a ser alvo de ameaças e intimidações após anunciar a aprovação da vacina Pfizer para crianças de 5 a 11 anos. Diretores e técnicos relataram e-mails ameaçadores, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que divulgaria o nome dos responsáveis pela aprovação da imunização infantil.
Por conta do episódio, a Polícia Federal anunciou a abertura de inquérito para investigar as ameaças. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também enviou um ofício ao presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmando que determinou a “adoção de providências” para “assegurar a proteção” dos servidores.
Não é a primeira vez que integrantes da Anvisa sofrem intimidação. Em novembro, logo no início da discussão sobre a vacinação de crianças, o diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres, relatou que os servidores e terceirizados receberam e-mails com ameaças de morte, caso a instituição aprovasse o uso do imunizante para a faixa etária. Ele pediu proteção das autoridades.
Fonte: Correio Braziliense
