A Justiça Federal do Acre deu parecer favorável a uma ação civil pública que pede a suspensão do contrato de construção da estrada que vai ligar o Acre ao Peru pela Serra do Divisor, no Vale do Juruá, interior do Acre. A decisão determina a interdição do edital para contratação de empresa para o serviço na BR-364.
A ação foi impetrada no início de dezembro por organizações indigenistas, ambientalistas, indígenas e de populações extrativistas na Justiça Federal do Acre contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
No documento, a SOS Amazônia, a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá, Comissão Pró Índio do Acre, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas destacaram que o departamento não respeitou os ‘requisitos legais de elaboração de estudos prévios de viabilidade, de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais e, também, aos direitos dos povos em isolamento que vivem na região’ durante o processo de licitação.
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Projeto consiste em ligar Cruzeiro do Sul à Pucalpa, no Peru — Foto: Reprodução
Ação civil pública
À Rede Amazônica Acre, o secretário-geral da SOS Amazônia, o ambientalista Miguel Scarcello, destacou que a decisão é preliminar, mas representa um passo importante e destaca a necessidade de um estudo de viabilidade técnica econômica e ambiental de um empreendimento que vai causar um grande impacto ambiental.
“Esse ponto é muito importante para nós todos, tendo em vista não só os efeitos negativos que poderão ocorrer, tanto para a natureza, quanto para as populações indígenas que podem ser afetadas. Caso à estrada, a gente vai intervir no sentido de que a menor possibilidade de impacto aconteça, é claro que é muito difícil um empreendimento como esse causar baixo impacto, isso é surreal, não existe algo que demonstre baixo impacto com construções de estradas desse tipo”, frisou.
O ambientalista disse também que, em uma pré-análise, foi possível detectar diversos impactos, sendo que afetará diretamente a vegetação e a fauna em uma extensão de mais de 120 quilômetros. A obra, segundo Scarcello, causará um efeito na formação montanhosa na Serra do Divisor, que pode causar um processo erosivo incontrolável.
“Vai afetar diretamente a cabeceira de rios que formam afluentes do Rio Juruá, que são muito importantes, como o Rio Azul, que faz parte da bacia do Rio Môa, o Rio Juruá-Mirim e o Rio Paraná dos Mouras, todos eles afluentes do Rio Juruá, e isso afeta não só a oferta de água, mas também as populações ribeirinhas que habitam às margens desses rios” criticou.
Ele garantiu ainda que a suspensão dá tempo para que, caso volte a ser aprovada a contratação, seja discutido e elaborado um projeto de construção com um modelo de estrada que tem que ser adotado.
Obra na BR-364
Em novembro de 2019, foi dado início ao trabalho com a abertura de uma trilha de cerca de 90 quilômetros até o município peruano de Puccalpa. Na época, segundo informou a Secretaria de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra), a ação era de abertura da trilha e levantamento topográfico no trecho que vai desde o final do Ramal do Feijão Insosso, em Mâncio Lima, até o Rio Azul.
Em outubro, uma audiência pública feita pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, no interior do estado, colocou em discussão mais uma vez a construção da estrada que liga o Acre ao Peru, pelo Parque Nacional da Serra do Divisor, no Vale do Juruá.
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Seinfra começou a abrir a trilha de Mâncio Lima até o município peruano de Puccalpa — Foto: Divulgação/Secom