Justiça manda suspender contrato de construção da estrada que liga o AC ao Peru pelo Parque da Serra do Divisor

Foto: Reprodução

A Justiça Federal do Acre deu parecer favorável a uma ação civil pública que pede a suspensão do contrato de construção da estrada que vai ligar o Acre ao Peru pela Serra do Divisor, no Vale do Juruá, interior do Acre. A decisão determina a interdição do edital para contratação de empresa para o serviço na BR-364.


A ação foi impetrada no início de dezembro por organizações indigenistas, ambientalistas, indígenas e de populações extrativistas na Justiça Federal do Acre contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).


No documento, a SOS Amazônia, a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá, Comissão Pró Índio do Acre, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas destacaram que o departamento não respeitou os ‘requisitos legais de elaboração de estudos prévios de viabilidade, de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais e, também, aos direitos dos povos em isolamento que vivem na região’ durante o processo de licitação.


Projeto consiste em ligar Cruzeiro do Sul à Pucalpa, no Peru — Foto: Reprodução

Projeto consiste em ligar Cruzeiro do Sul à Pucalpa, no Peru — Foto: Reprodução


Ação civil pública

À Rede Amazônica Acre, o secretário-geral da SOS Amazônia, o ambientalista Miguel Scarcello, destacou que a decisão é preliminar, mas representa um passo importante e destaca a necessidade de um estudo de viabilidade técnica econômica e ambiental de um empreendimento que vai causar um grande impacto ambiental.


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