A Justiça do Distrito Federal liberou, na manhã desta sexta-feira (24/12), 1.876 presos. Este será o último saidão do ano, e os custodiados devem retornar na próxima terça-feira (28/12). As informações são da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape), que destaca que a saída é prevista pela portaria n° 06/2021, da Vara de Execuções Penais (VEP-DF).
A medida “contempla presos que cumprem pena no regime semiaberto e que têm autorização de trabalho externo ou saídas temporárias. Aquele que não retornar no dia e horários previstos será considerado foragido e poderá perder o direito ao regime semiaberto”
Ao todo, a VEP determinou oito saídas temporárias este ano, totalizando 35 dias. Confira os requisitos para o reeducando ser liberado:
Receber autorização por meio de decisão específica da Vara de Execuções Penais;
Apresentar à http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração do estabelecimento prisional comprovante de residência referente ao local onde usufrui do benefício;
Não responder a inquérito disciplinar por falta de natureza grave; cumprindo sanção disciplinar; ter cometido infração disciplinar de natureza média nos últimos três meses; ou possuir em seu desfavor ordem de prisão cautelar em vigor.
Regulamento
Durante as saídas temporárias, as fiscalizações aos beneficiados são realizadas pela Gerência de Operações e Fiscalização (GOF), subordinada à Seape. O setor é responsável por observar e garantir as condições previstas pela Vara de Execuções Penais.
As determinações preveem que o preso deve “recolher-se diariamente à sua residência até às 18h, podendo, durante o dia, transitar, sem escolta, no território do Distrito Federal, ou da cidade em que foi autorizado a usufruir o benefício, para o cumprimento das atividades que concorram para seu retorno ao convívio social; não ingerir bebidas alcoólicas, não fazer uso ilícito de entorpecentes nem frequentar prostíbulos, bares ou botequins”.
Em caso de denúncias, a população pode prestar informações sobre os detentos anonimamente pelo Whatsapp da Polícia Penal (61 99451-9650), Polícia Civil (61 98626-1197) ou pelos telefones 190 (Polícia Militar) e197 (PCDF).