Rio – A Justiça do Rio concedeu liminar favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para suspender o aumento de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy, distribuidora do energético em municípios fluminenses.
A decisão é do juiz Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, representadas pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT).
Em sua decisão, o juiz alegou que a Petrobras está impondo aumento “abusivo”, o que, segundo ele, compromete os direitos dos consumidores. Isso porque o gás é um insumo essencial, com impactos em diversos setores econômicos, como na indústria, nos serviços e transporte público.
“É de se observar que essa prática, da busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade”, afirma Tredinnick.
Já Ceciliano diz que a política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras “é boa para os seus acionistas e para o governo federal, que detém a maioria das ações, mas é péssima para o povo”.
Procurada, a Petrobrás não respondeu até a publicação desta reportagem.
Fonte: Estadão
