O governo do Acre antecipou para quinta-feira, 23, o pagamento dos aposentados e pensionistas referente ao mês de dezembro, e para próxima sexta-feira, 24, o pagamento dos mais de 32 mil servidores públicos ativos. Seguindo o cronograma de pagamento, os salários estariam disponíveis apenas no dia 30 de dezembro, encerrando, assim, o calendário de pagamento do governo do Estado publicado no início de janeiro de 2021, com o funcionalismo público recebendo todos os salários em dia e, em alguns meses, com antecipações, como as duas parcelas do 13°. São R$ 257.491.653,19 em circulação no final deste mês de dezembro, e um total de 49.871 pessoas que vêm recebendo em dia seus proventos.
Cumprido o calendário de pagamento divulgado em janeiro de 2021, em alguns meses com antecipação, em virtude de datas comemorativas e apoio aos servidores no momento da pandemia.
Compromisso com o servidor Público
O governador Gladson Cameli, durante o ano de 2021, realizou vários anúncios de pagamentos de direito dos servidores públicos do Acre, chegando a divulgar em maio deste ano um calendário de pagamentos que contemplou 60% da força de trabalho do Estado.
O anúncio do pagamento das verbas retroativas, rescisórias e prêmios de valorização dos servidores foi feito em maio. Elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o cronograma começou com o pagamento do prêmio de valorização. Foto: Diego Gurgel/Secom
Foram pagos cinco lotes de verbas retroativas até o início do mês de dezembro. O pagamento dos retroativos foi instituído pelo Decreto nº 9.020, de 26 de maio de 2021, que determinou a criação de cronograma destinado ao pagamento de valores devidos e não pagos referentes a progressões, promoções, titulações, enquadramentos e abono de permanência, entre outros, aos servidores públicos do Estado, que não eram pagos desde 2016. A Seplag realizou o levantamento dos valores devidos, conforme registro no Sistema de Gestão de Pessoas, e vem realizando o pagamento em lotes, desde agosto de 2021. Ao todo serão 8 mil servidores alcançados até dezembro de 2022, com um total de R$ 39 milhões em direitos pagos aos servidores.
Além dos retroativos, foi honrado pelo governo do Acre o pagamento dos prêmios de valorização. Os primeiros a receberem foram os colaboradores do Detran, contemplados com o Prêmio Anual de Valorização da Atividade de Trânsito (Pavat). Em seguida, a Educação foi contemplada com o pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação (VDP) a quase 10 mil professores.
Também teve o pagamento do Prêmio Anual de Valorização das Atividades Penitenciárias (Pavap) da Polícia Militar do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), e dos servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), que está previsto no art. 4º da Lei Complementar nº 197, de 23 de julho de 2009.
Ao todo, foram contemplados 3.048 policiais e bombeiros militares, totalizando um montante superior a R$ 5,3 milhões, e 1.256 servidores do Iapen, num total de R$ 2,2 milhões. E com o pagamento do Prêmio Anual de Valorização das Atividades Socioeducativas (Pavas) o governo do Acre realizou o investimento de mais de R$ 68 mil na valorização dos 39 servidores contemplados.
Seguindo o cronograma de pagamentos, também foi realizado o pagamento do Prêmio de Valorização Anual dos servidores da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz), e dos gestores de políticas públicas e especialistas. Ao todo, 719 servidores receberam o prêmio, que ajuda a contribuir com a qualidade de vida do funcionalismo e, consequentemente, garante a melhoria dos serviços prestados ao cidadão. O investimento foi de quase R$ R$ 6,8 milhões, e levou em consideração o cumprimento de diversas metas.
Foram 19 mil servidores contemplados, que juntos receberam um montante de aproximadamente R$ 41 milhões. A liberação para o pagamento dos prêmios de valorização ocorreu após a devida análise de cumprimento dos critérios definidos no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) de cada categoria.
