Deputados estaduais aprovam mais de 100 projetos durante sessão desta terça-feira
As atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerram-se na próxima semana e por este motivo os deputados se preparam para analisar e votar todos os projetos que se encontram na Casa.
Durante a ordem do dia desta terça-feira (14), os deputados estaduais apreciaram o primeiro montante dos projetos antes do recesso parlamentar de fim de ano. Ao todo, 100 propostas foram apreciadas.
Dentre as matérias apreciadas, os parlamentares aprovaram por unanimidade a Moção de Protesto contra a proposta que está em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acabar com a diferença de fusos horários nos locais de votação em todas as regiões do país. De acordo com a proposta do Poder Eleitoral, a votação ocorreria no Estado do Acre entre às 6h até às 15h.
A moção foi apresentada pelo líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV) e abraçada pelos demais parlamentares. Para Longo, a proposta que ainda será votada pelos sete ministros do tribunal e já pode valer para as eleições gerais de 2022, pode causar prejuízos à população do Estado do Acre.
“Poderá gerar uma imensa abstenção, isso é um absurdo. Os mesários que precisam se apresentar uma hora antes da seção terão que sair de casa às 5 da manhã, esse horário nem transporte coletivo tem. E como será nas aldeias indígenas e nas comunidades ribeirinhas? Esse horário está tudo escuro. Essa proposta não dialoga com os estados da Amazônia”, disse.
Os parlamentares aprovaram ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21), de autoria do deputado estadual Gehlen Diniz (Progressistas), que inclui os agentes de trânsito no rol de responsáveis pela Segurança Pública no Acre.
“Esta PEC faz jus a estes profissionais que labutam diariamente e muitas vezes são humilhados e xingados por fazerem seu trabalho. Além disso, a partir deste momento eles estão aptos a reivindicar seus direitos”, disse Gehlen.
Foram aprovadas também 42 Títulos de Cidadão Acreano e 57 Moções de Aplausos.
