Primo do ex-coronel da PM Hildebrando Pascoal, Aureliano Pascoal foi inocentado no caso do homicídio de Agilson Firmino dos Santos, o Baiano. A sentença, assinada pela juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos, data da última segunda-feira (6).
Absolvido em setembro de 2009, Aureliano teria de passar por novo julgamento após o Ministério Público apelar da decisão. A Câmara Criminal deu provimento ao recurso, e os autos retornaram à 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco em agosto de 2018.
Mas o acusado, representado pelo advogado Valdir Perazzo, requereu a extinção da punibilidade alegando prescrição da pretensão punitiva. O Código Penal estabelece em 20 anos a prescrição para os crimes de homicídio nos casos em que a pena seja superior a 12 anos. Caso o acusado seja maior de 70 anos (Aureliano está com 72), o prazo de extinção da responsabilidade criminal é reduzido pela metade.
“Assim (…) conclui-se que desde 05 de agosto de 2019, qualquer decisão condenatória que viesse a ser prolatada em desfavor do acusado já estaria sujeita à contagem do prazo prescricional pela metade, sendo, portanto, de 10 (dez) anos”, diz o despacho da magistrada.
A juiza então conclui que “Isto posto, sem mais delongas, declaro extinta a punibilidade de Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto”.
Entenda o caso
Aureliano Pascoal foi acusado, junto com o primo, o ex-coronel Hildebrando Pascoal, no caso que ficou conhecido como “crime da motosserra”. Hildebrando foi condenado a 18 anos pela morte de Agilson Firmino, o Baiano.
A vítima foi morta com requintes de crueldade, e teve os braços e as pernas decepados com uma motosserra. Um filho de Baiano, com 13 anos à época, também foi torturado e morto pelo grupo de extermínio que atuava no Acre na época, denominado Esquadrão da Morte.
A família acabou envolvida na escalada de violência após o assassinato do irmão de Hildebrando, Itamar Pascoal, em 30 de junho de 1996. Ele foi morto com um tiro na cabeça por José Hugo.
Desde a morte do irmão, Hildebrando, que ocupava o Comando da PM na época, iniciou uma caçada para encontrar o autor do crime, segundo a denúncia do Ministério Público.
Baiano foi acusado de auxiliar na fuga de José Hugo. Além dos membros amputados, ele teve os olhos perfurados, costelas fraturadas e um prego enfiado na testa.
Já o filho de Baiano, de 13 anos, teve o corpo queimado com ácido, além de ter recebido alguns disparos de arma de fogo
