A justiça decidiu que o ex-comandante da Polícia Militar do Acre, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto, não será mais julgado pela morte do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o Baiano. A punição contra Pascoal, que já foi deputado estadual, foi extinta.
A decisão foi da Juíza da 1ª Vara do Tribunal de Justiça Luana Campos que acatou um recurso da defesa. O advogado Valdir Perazzo pediu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, ou seja, pela demora em julgar o processo.
Ao analisar o recurso, a magistrada disse que a prescrição ocorre em 20 anos, quando a pena vai de 12 a 30 anos de prisão, “mas o prazo é reduzido pela metade, para 10 anos, quando o criminoso era, ao tempo do fato, menor de 21 anos ou na data sentença, maior de 70”, disse um trecho da sentença.
Como Aureliano Pascoal tem 72 anos, é a última decisão do processo ocorreu em 22 de fevereiro de 2008, há 13 anos, que foi a confirmação da sentença de pronúncia pela Câmara Criminal, Luana Campos declarou extinta a punibilidade.
Em novembro de 2009, Pascoal foi absolvido pelo Tribunal do Júri pela acusação de participar da morte de Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, ocorrido em 1997, mas em dezembro de 2015 a Câmara Criminal acatou um recurso do Ministério Público do Acre e determinou um novo Júri.
A sessão chegou a ser marcada por duas vezes. A última em outubro deste ano, mas como um dos advogados de Aureliano Pascoal estava doente, e o segundo deixou o caso, o júri foi cancelado.
A decisão que determinou a prescrição do crime não cabe mais recurso.
Agilson Firmino dos Santos foi sequestrado, torturado e teve os membros cortados, segundo a denúncia por uma motosserra, para entregar o paradeiro de José Hugo Alves, o Mordido, assassino de Ithamar Pascoal, irmão de Hildebrando Pascoal. O crime aconteceu em 1997 e teve repercussão nacional.
