A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público aprovou nessa terça-feira (1) a convocação de ex-prefeitos e ex-superintendentes da Superintendência de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) para serem ouvidos nas próximas sessões.
O atual superintendente da autarquia, Anízio Alcântara, também deve ser convocado e a promotora de defesa do consumidor, Alessandra Marques, vai ser convidada.
Conforme a Câmara de Vereadores, no próximo dia 7 deve ser ouvido, na condição de testemunha, o ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre e o ex-superintendente da RBTrans, Gabriel Cunha Forneck.
Já na última sessão da CPI de 2021, que acontece no dia 14 de dezembro, antes do recesso parlamentar, devem ser ouvidos também na condição de testemunha a ex-prefeita Socorro Neri e os ex-gestores Sawana Leite e Nélio Anastácio.
Também foi aprovado na sessão dessa terça (30) o requerimento para que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol) envie as planilhas de composição de tarifas a partir de 2012 até 2021. Além dos anteriores das frotas em circulação e demais documentações comprobatórias de recolhimento do INSS e dados do passível trabalhista em aberto com os funcionários.
O atual superintendente Anízio Alcântara deve enviar à CPI o organograma completo da RBTrans, com nomes e cargos de todos os colaboradores efetivos, cargos comissionados e terceirizados da atual gestão de 2021. A documentação deve ser enviada para a comissão no prazo de 10 dias.
CPI do transporte
A CPI do transporte público foi instalada no dia 14 de setembro pelos vereadores. No dia 21 deste mês, os vereadores se reuniram para votar os requerimentos e iniciar os trabalhos.
A CPI do transporte público foi instalada no dia 14 de setembro pelos vereadores. No dia 21 deste mês, os vereadores se reuniram para votar os requerimentos e iniciar os trabalhos.
O colegiado responsável por apurar os problemas relacionados ao transporte na capital elegeu a vereadora Michelle Melo (PDT) como presidente; Fábio Araújo (PDT) vice-presidente; membro titular a vereadora Lene Petecão (PSD), Rutênio Sá (Progressistas) e Adailton Cruz (PSB) que também é o relator. Ficaram como membros suplentes os vereadores Antônio Moraes (PSB) e Emerson Jarude (MDB).
A comissão terá um prazo de 180 dias para desenvolver suas atividades e fazer relatório. O pedido de abertura da CPI do transporte público partiu da vereadora Michele, em um requerimento protocolado na Câmara e aceito, por 12 votos, pelos vereadores no dia 24 de agosto.
A CPI deve apurar pelo menos cinco pontos que envolve o transporte público na capital acreana. Veja os pontos:
Razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes coletivos urbanos;
Condução do contrato de concessão com as atuais empresas prestadoras;
Legalidade e eficácia dos atos de definições tarifárias e dos subsídios públicos (tributos e tarifários) às empresas detentoras da respectiva concessão;
Diminuição da Frota de ônibus sem explicações concretas, causando prejuízos aos usuários;
Endividamento trabalhista junto aos colaboradores das empresas prestadoras;
Conforme o requerimento, a CPI vai analisar e investigar as elevadas tarifas propostas pelas empresas prestadoras do serviço. A proposta é pedir todas as planilhas de custos, subsídios e tarifas para as empresas.
Crise no transporte
A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.
O posicionamento do prefeito se deu porque a gestão anterior, de Socorro Neri, chegou a cogitar o pagamento de um aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para essas empresas.
Após essa decisão de Bocalom, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol) chegou a entrar com uma ação para tentar receber o valor, mas a Justiça do Acre indeferiu o pedido.
Em meio à essa crise, motoristas de ônibus fizeram protestos, paralisaram atividades e a população precisou buscar outras alternativas para o transporte. No entanto, após várias manifestações, os trabalhos da categoria foram retomados. A câmara de vereadores de Rio Branco instalou CPI para apurar os problemas relacionados ao transporte na capital.
Após pressão, o prefeito Bocalom voltou atrás e autorizou o repasse de mais de R$ 2,4 milhões às empresas. Com a medida, o valor da passagem de ônibus foi reduzido para R$ 3,5 e, depois de quase um ano com os salários dos motoristas atrasados, as três empresas que prestam o serviço de transporte público em Rio Branco iniciaram o pagamento da primeira parcela aos trabalhadores.
