O estado tem três batalhões da Polícia Militar que são usados para atender policiais que cumprem penas por processo criminais e também usados para prisões que precisam de recolhimento de Estado-Maior.
A UP7 é composta por três estruturas, sendo uma instalação no Batalhão de Operações Especiais (Bope), outra no Batalhão Ambiental e a última em Cruzeiro do Sul, na Companhia de Operações Especiais (COE)
E na última quarta (1) e quinta-feira (2),o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) fez uma vistoria nessas unidades em Rio Branco, onde constatou que a maioria dos presos andava livremente e estava em celas sem portas ou grades. No Bope, segundo nota do TJ, a maioria deles não é de policiais e sim de civis.
“As celas não ficam trancadas durante o dia e dos 15 reeducandos que estão lá, apenas um permanecia dentro de uma cela trancada. Isso porque havia celas que não tinham portas ou grades, ou seja, ficam abertas durante todo o dia, sendo o bloco trancado apenas no período noturno. Por isso, ao chegar ao bloco do alojamento foram encontrados apenados circulando na área externa e cozinha, alguns ainda arrumando o quarto”, destaca o relatório divulgado pelo grupo no site oficial do TJ.
Segundo a nota, os magistrados se depararam com presos circulando livremente pela área do batalhão sem escolta policial. Inclusive, um dos presos usava um “smart watch”, que foi apreendido.
“A insalubridade, o fluxo de visitas, alimentos e segurança também serão analisadas. Já no Batalhão Ambiental, a situação que chamou atenção refere-se à desassistência do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) quanto ao fornecimento de água para o consumo dos apenados”, finaliza a nota do TJ.
O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Arlenilson Cunha, disse que há um impasse, uma vez que, apesar de as unidades serem ligadas ao sistema prisional do estado, são geridas pela Polícia Militar.
“O Iapen é responsável por fornecer o kit preso, que é material de higiene, quanto à estrutura, temos um impasse com a questão do fundo nacional penitenciário para fazer essas questões estruturantes, já que são geridos pela Polícia Militar e a estrutura é da PM, por isso há um impasse com relação à norma”, destaca.
Sobre o fornecimento de água na prisão do batalhão ambiental, o presidente diz que o Iapen é responsável por fornecer apenas água para os funcionários e não para os presos.
“O contrato do Iapen é de fornecer água aos servidores, que é o galão de 20 litros, não aos presos, se não teríamos que fornecer galão a todos os demais apenados. Mas, já trabalhamos com um contrato para instalação de filtros e bebedouros ali”, garante.
Cela sem portas e preso sem escolta: vistoria em Unidades de batalhões no AC aponta irregularidades
