Em meio a mais um protesto dos aprovados no concurso da Polícia Civil em Rio Branco, Jorge Orleanes se acorrentou no obelisco que fica em frente ao Palácio na capital. O ato é para pressionar o governador Gladson Cameli a chamar os candidatos que estão no cadastro de reserva.
No último dia 10, o governador convocou 17 candidatos aprovados para o curso de formação policial. No entanto, para o grupo, esse número ficou muito abaixo do esperado, uma vez que cerca de 500 pessoas aguardavam pelo chamamento do governo.
Acorrentado, Orleanes conta que saiu de Cruzeiro do Sul até a capital para pressionar o governo.
“O obelisco fica bem em frente ao Palácio, o governador vai passar por aqui em algum momento. Eu vim de Cruzeiro do Sul para cá para chamar atenção dele, porque já está com quase 4 anos, o mandato dela já está vencendo e antes mesmo dele se eleger, teve contato com ele e deu promessas que iria chamar o cadastro de reserva da Polícia Civil. Eu não estaria aqui se não fosse a promessa dele. No caso, não é nem ser chamado, mas concluir o concurso de quase 4 anos, chamar para a última fase do concurso que é a academia. Esse é um ato de desespero, nosso último suspiro”, desabafa.
Com cartazes que dizem: “LRF permite exceção para segurança”; “Acadepol não prejudica LRF”; “temos direito de realizar a última etapa do concurso”; “não existe lei de responsabilidade fiscal em curso de formação”; “dinheiro tem, só falta gestão” e outros, o grupo pede a convocação.
Em nota assinada pelo delegado-geral de Polícia Civil, Josemar Portes na última manifestação no dia 17 de novembro, o governo informou que a Polícia Civil do Acre, bem como a Secretaria de Estado Planejamento e Gestão (Seplag) esclarece que não há mais vagas para convocação da Polícia Civil, ou seja, o quadro de pessoal está 100% ocupado.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regula as questões financeiras dos estados, estabelece um teto para gastos da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública com custeio de pessoal, este está no limite da gestão estadual. Outro ponto a se relevar é que todos os cargos disponíveis já foram convocados. Se o gestor público não atentar para tais questões, incorre em crime de responsabilidade perante a legislação em vigor. Por fim, o governo do Estado cumpriu a promessa, repondo todos os cargos vagos como preconiza a lei”, pontuou.
A convocação tinha sido prometida por Cameli desde a campanha e no mês passado, após protestos. Em agosto deste ano, o governador chegou a questionar se o cadastro de reserva da Polícia Civil era legal. Na época, ele enfrentou protestos durante o desfile da Revolução Acreana e disse:
“Eles fizeram seu concurso público, estão há mais de três anos esperando para que possam ser chamados. Não posso sair resolvendo os problemas da noite para o dia de tudo que recebemos do estado. Mas, eu e minha equipe estamos trabalhando para que, no momento oportuno seja cumprido, e eles sabem disso, porque já conversei, já expliquei e dei até previsões. Infelizmente estou com as mãos atadas porque tenho uma lei de responsabilidade e não posso comprometer a folha de pagamento, mas no momento oportuno, nós vamos convocar. Cadastro de reserva para a Polícia Civil, conforme a lei, será que realmente existe? Essa é a pergunta que fica”, questionou na época.
Convocação
Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado foram chamados para o curso de formação 10 agentes de polícia, quatro delegados e três escrivães. A matrícula deve ser feita entre os dias 17 e 26 de novembro, das 8h30 às 17h na coordenação da academia de polícia, na Via Verde, em Rio Branco.
O edital pontua que vai ser aceita matrícula por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma. Ainda segundo o documento, para ser aceito no curso, o candidato deve ainda estar capacitado física e mentalmente e deve apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de identidade civil;
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Regularidade Militar;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima AB;
- Duas fotos 3×4, coloridas, em papel fino, idênticas e recentes.
Curso de formação
O curso de formação tem carga horária de 760 horas-aula e é composto por aulas presenciais e prova final. Conforme o decreto, o candidato que tiver frequência inferior a 75% e aproveitamento inferior a 50% na prova final deve ser eliminado do curso.
O candidato vai ser aprovado se tiver aproveitamento igual ou superior a 50% no total da prova final. Caso seja reprovado no curso, o candidato será eliminado do concurso público.
Os alunos matriculados vão receber uma bolsa de estudos equivalente a 50% do salário do cargo em disputa.
Saga dos aprovados
Os aprovados no cadastro de reserva chegaram a acampar em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em maio deste ano e ficaram mais de 10 dias no local. O grupo fez um ato em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro, para pedir a convocação para o governador Gladson Cameli. Depois de uma conversa com o governador, o grupo deixou o local.
A convocação do cadastro de reserva era uma das promessas de Cameli, que nas eleições afirmou que iria convocar de imediato todos os candidatos que passaram nos últimos concursos da polícia e abrir um novo concurso.
Em abril de 2019, o governador convocou 500 aprovados nos concursos públicos das polícias Militar e Civil do Acre. Em junho do ano passado, 62 novos servidores na Polícia Civil foram empossados, sendo sete delegados, 11 escrivães, 39 agentes e 5 auxiliares de necropsia e em outubro de 2020 mais de 200 foram nomeados.
Em 2017, o concurso da Polícia Civil também era para preenchimento de 250 vagas. Os salários variavam de de R$ 3.007,78 a R$ 15.378,00. O processo seletivo teve 7.652 pessoas inscritas, segundo a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA).
Das vagas, 176 eram para o cargo de agente de Polícia Civil, 20 para auxiliar de necropsia, 18 para o cargo de delegado de Polícia Civil e outras 36 vagas para escrivão. Todos os cargos eram para o nível superior, sendo que para delegado, o candidato tinha que ser formado no curso de direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial.