Na primeira semana de novembro a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2099/20, que institui um auxilio permanente de R$ 1200 para mãe solteira, ou mãe solo.
O projeto ainda está em tramite em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para poder entrar em vigor.
Quando os pagamentos começaram?
O governo federal ainda não começou a pagar o auxílio de R$ 1.200. Pois o projeto ainda não foi totalmente concluído e ainda não se definiu qual será a fonte de recursos para bancar a iniciativa.
Alguns detalhes importantes como o prazo para início dos pagamentos, calendário oficial do auxílio ainda não foram estabelecidos. Somente após essas definições e após a aprovação da proposta, o pagamento poderá ser liberado.
Erika Kokay (PT-DF) relatora do PL deu seu parecer sobre a situação econômica do país e principalmente após a pandemia, “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, disse a deputada.
Quem terá direito?
Terão direito ao auxílio apenas mães solteiras que chefiam famílias monoparentais, ou seja, que não possuem um cônjuge ou companheiro.
Porém será necessário cumprir alguns requisitos, como.
ter mais de 18 anos de idade para solicitar o pagamento
não possuir emprego formal ativo
não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial
não receber seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família)
ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 550 em 2021) ou a renda familiar mensal total seja de até 3 salários mínimos
estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
Aprovação
Como dito anteriormente o projeto ainda não foi aprovado de forma definitiva. A concessão desse benefício está sendo analisada na Câmara dos Deputados.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em novembro desse ano e está aguardando a analise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) antes de ir a plenário.
Após todo esse processo será o PL será levado para votação no Senado Federal e, por fim, a sanção presidencial que irá transformar o projeto em lei.
