Assessores pedagógicos reivindicam inclusão no pagamento dos 70% do abono do Fundeb

Os assessores pedagógicos da prefeitura de Rio Branco estiveram na câmara dos vereadores, na última quinta-feira, 9, reivindicando inclusão no projeto lei que garante o pagamento do abono do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a professores, gestores e coordenadores.
“Nós, professores lotados na Diretoria de Ensino SEME, fizemos o concurso para professor e estávamos lotados nas escolas. Diante da necessidade de Assessores Pedagógicos na secretaria, fomos convidados para fazer parte da Equipe Pedagógica dos Departamentos de educação dessa Diretoria: Infantil, Ensino Fundamental 1, Educação de Jovens e Adultos, Étnico Racial, Ambiental e Educação Especial. E não fomos contemplados com o abono do FUNDEB”, relata uma professora.
Ela ressalta também que a natureza do trabalho deles é eminentemente pedagógica, o que faz com que sejam denominados de Assessores Pedagógicos e Assessores de Gestão de Rede Escolar.
“A natureza do nosso trabalho sendo pedagógica, outros profissionais como: http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistradores, engenheiros, arquitetos, médicos, psicólogos e outros, não podem realizar o que nos compete, como: elaborar cadernos de atividades, assessorar os professores/ coordenadores pedagógicos na elaboração de planos de aula, elaboração de projetos didáticos, elaboração de rotinas pedagógicas, realização de avaliações, tabulação e análise pedagógica dos dados, a partir dos resultados das avaliações, avaliação pedagógica contextual, acompanhamento pedagógico e acompanhamento de gestão escolar, cursos de Libras, e planejamento das ações do ensino como formações e acompanhamento às escolas, bem como atuação na estruturação e funcionamento da rede escolar. Que todo início de ano letivo estamos com o planejamento pronto, que trabalhamos no sentido de pensar políticas públicas para melhoria da qualidade da educação e que somos responsáveis por colocar Rio Branco em segundo lugar no ranking do IDEB”, destaca.
Com esse trabalho os assessores contribuem para que o alcance de um IDEB que coloca a capital de Rio Branco como a segunda colocada entre as capitais brasileiras. E isso só quem pode fazer é professor.
Outro ponto que eles abordam é que quem trabalha na SEME, além de perder o direito a aposentadoria especial, não tem direito a 45 dias de férias. E eles querem que faça cumprir a Lei do FUNDEB no art. 26, que segue o art. 61 da LDB, onde diz que os profissionais em Educação de magistério e os trabalhadores em Educação com formação técnica, pedagogia ou área afim que estejam na estrutura da rede educacional com vínculo contratual jurídico recebendo com ônus pela contratante devem receber pelos no mínimo 70%.
“No projeto de lei do Bocalom, o abono salarial será paga somente professores, coordenadores e gestores que estão nas unidades escolares, excluindo professores que estão em outros órgãos da Educação e os funcionários com formação. Na mesa de negociação, os secretários dizem serem cumpridores de lei e porque não estão cumprindo a lei do Fundeb? Dizem seguir orientação do TCE e porque ignoram o parecer do TCE?
Tentamos avançar nesta questão e também nas especificidades dos professores de carga horária de 40 horas que receberão o mesmo valor dos de 25 horas , professores com 2 contratos vão pagar somente um contrato. Vereadores corrijam o PL da lei do Fundeb e do parecer do TCE. Somos todos professores”, questiona a servidora.
Entramos em contato com assessoria da prefeitura, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno.