André Mendonça tomou posse nesta 5ª feira (16.dez.2021) como o mais recente ministro do Supremo Tribunal Federal. A cerimônia foi realizada por volta das 16h, durou 15 minutos, e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL),do vice Hamilton Mourão e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).Mendonça chegou ao Supremo por volta das 15h40 acompanhado da esposa. Ao todo, o ministro contou com 60 convidados, que precisaram apresentar comprovante de vacinação ou um teste negativo de covid-19.Como é praxe, a cerimônia foi aberta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. O hino nacional foi reproduzido e Mendonça foi conduzido ao plenário pelos ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.
A tradição estabelece que o novato é levado à Corte pelo decano do tribunal e pelo ministro mais novo. Como Gilmar Mendes está no exterior, o papel coube a Lewandowski. Outra ministra ausente na cerimônia é Cármen Lúcia.
Mendonça leu o seguinte juramente ao assumir o cargo: “Prometo bem e fielmente cumprir os deveres de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”. O termo de posse foi assinado por Mendonça e Fux.
Mendonça assume a cadeira deixada por Marco Aurélio, que se aposentou em 12 de julho ao completar 75 anos. Foi indicado para a vaga pelo presidente Jair Bolsonaro, mas enfrentou um longo caminho até a sabatina. Por resistência do presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, o ex-AGU esperou 141 dias. Foi aprovado pelos senadores por 47 votos a 32.
O ministro é o 2º indicado do presidente à Corte e foi o representante “terrivelmente evangélico” prometido por Bolsonaro desde a campanha presidencial. Os evangélicos são uma importante base eleitoral de Bolsonaro, que vai disputar a reeleição em 2022.
Como mostrou o Poder360, as declarações de Mendonça ao Senado serão testadas nos julgamentos do STF. O ministro herdará o acervo de Marco Aurélio e o principal caso político será o recurso do Patriota contra o acórdão do STF que proibiu a chamada prisão em 2ª instância.
O entendimento já foi discutido 3 vezes no STF e permitiu a prisão do ex-presidente Lula em 2018 e sua soltura, em 2019. Atualmente, o tribunal proíbe a execução de pena antes do esgotamento de todos os recursos da condenação.
A jurisprudência foi firmada em um placar apertado: 6 votos a 5. Um dos votos que garantiu a proibição foi o de Marco Aurélio Mello. O ministro defende desde 1995 que a prisão em 2ª instância é inconstitucional.
Em sabatina, Mendonça afirmou que é a favor da medida, mas que, neste momento, a mudança deveria ser feita pelo Legislativo, e não pelo Supremo. Um voto de Mendonça a favor da prisão em 2ª instância em uma nova análise do tema poderia alterar a jurisprudência.
Mendonça também participará de julgamentos de grande interesse do Planalto, como o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A discussão deve ser retomada em 2022. O placar atual está empatado com um voto a favor e outro contra a tese.
O novo ministro também discutirá a validade dos decretos de posse de armas de Bolsonaro – a análise foi suspensa por Nunes Marques, indicada pelo presidente.
