Por meio do Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/12), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou sobre a criação de um código exclusivo para que consumidores possam identificar e bloquear ligações de telemarketing em seus telefones.
O “Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração” entra em vigor a partir do próximo ano e empresas que ofertam serviços por telemarketing deverão utilizar o código 0303 à frente do número da empresa. O uso padronizado desta numeração visa facilitar o dia a dia do consumidor ao identificar chamadas de telemarketing.
Isso facilita a vida do consumidor porque ele terá como escolher se quer atender ou não telefonemas desse tipo”, explica Vinícius Caram, Superintendente de Outorgas da Anatel. Ele lembra também que já existem tecnologias para smartphones que conseguem identificar o nome da empresa que está ligando, dessa forma, o código exclusivo pode ajudar ainda mais os consumidores, justamente dando a eles a oportunidade de querer ou não ouvir o serviço.
O código será de uso exclusivo e obrigatório, além de permitir a identificação clara do número, no visor do aparelho dos consumidores. Cabe às operadoras também, caso solicitado pelo consumidor, bloquear preventivamente chamadas de telemarketing além de empregar os meios tecnológicos necessários para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Agência.
O prazo estabelecido para a adequação das empresas é de 90 dias para as de telefonia móvel, com início previsto para 10 de março de 2022 e 180 dias para as de telefonia fixa, com início para o dia 10 de junho. Se enquadram neste novo padrão, empresas que ofertam produtos ou serviços por meio de ligações e mensagens eletrônicas – incluindo as pré-gravadas.
A ideia da Anatel é diminuir o número recorrente de reclamações dos usuários e auxiliar as empresas. Segundo Vinicius, muitas pessoas deixaram de atender o telefone por completo justamente para não acabar aceitando ligações de telemarketing. “Isso é ruim para os consumidores e também para as empresas, que não conseguem vender”. Eles esperam que o novo código ajude a acabar com a prática considerada “abusiva” das ligações, que tiveram um aumento expressivo em 2020, no início da pandemia, quando boa parte das empresas recorreu às ligações para continuar vendendo durante a quarentena.
A aprovação da medida foi feita a partir de uma consulta pública, realizada entre agosto e setembro deste ano, com cem contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações. “O novo código cria um movimento positivo que vai beneficiar todas as áreas da economia”, ressalta Caram.
