Grupo pede que servidores não sejam demitidos após contratações de concurso público do governo do Acre que está em curso para o Instituto.
Temendo demissões, servidores provisórios do ISE protestam em frente ao Palácio do Governo em Rio Branco — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Após o governo do Acre publicar edital de concurso público com 322 vagas para o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), um grupo de agentes do quadro provisório protestou, na manhã desta quarta-feira (10), em frente ao Palácio do Governo. A reivindicação deles é ter uma garantia de que não vão ser demitidos, caso não sejam aprovados no certame.
O edital do ISE foi publicado em outubro e a prova objetiva está prevista para ocorrer no dia 5 de dezembro. As vagas são para os níveis médio e superior nos cargos de assistente social, psicólogo e técnico http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo e operacional e agente socioeducativo.
O agente socioeducativo Josué da Silva disse que atualmente o sistema conta com pelo menos 250 servidores do quadro provisório e eles temem ser descartados após as novas contratações por meio do concurso público.
“O que estes servidores estão buscando hoje aqui perante o governo é uma forma de, a partir do dia 5 de dezembro, quando vai ser realizada a prova do concurso efetivo, que o servidor que não conseguir aprovação no concurso não seja jogado na rua, que não seja descartado pelo estado porque são servidores com muitos anos de serviços prestados. Quer dizer, boa parte de sua vida dedicada ao sistema socioeducativo. O Sistema socioeducativo só quer trabalhar”, disse.
Ao g1, o secretário adjunto da Secretaria Extraordinária de Assuntos Governamentais (Segov), Ítalo Medeiros, afirmou que há um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e que o governo precisa fazer o concurso público. Ele falou ainda que o governo até onde pôde renovou os contratos.
“Tem que fazer o concurso porque se trata de contrato provisório e tem que efetivar esse pessoal. A posição do governo é que é vantagem mantê-los porque são profissionais qualificados, experientes e já estão no sistema, mas tem que encontrar uma saída jurídica, que a princípio, a gente não enxerga. Eles trouxeram uma assessora jurídica que tem algumas teses e eles vão protocolar esse documento aqui e vai ser feita a análise e se tiver uma solução jurídica, maravilha. Se não tiver, segue com o que está pactuado em TAC”, disse.
Anos de serviço
Ainda conforme o agente, em entrevista à Rede Amazônica, os servidores têm entre 5 até 20 anos de serviços prestados.
“É um quadro provisório onde o servidor que tem o menor tempo de serviço prestado é de cinco anos, mas, temos pessoas aqui com 10 anos até 20. O que está acontecendo agora é que o governo lançou um edital para realização de um concurso público efetivo e pegou esse pessoal do quadro provisório, que são aproximadamente 250 agentes, de forma meio que desprevenida”, acrescentou.
Silva afirmou ainda que muitos já estão com idade avançada, outros não têm condições físicas de fazer o teste físico.
“A gente sabe que o concurso público é feito de várias etapas, não é só de prova objetiva, tem a questão do teste físico, que é eliminatório. Então, têm todas estas situações que estão causando muita preocupação para estes 250 servidores do quadro provisório”, pontuou.