A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça (30), por 3 votos a 1, uma ação do Ministério Público do Rio e, portanto, manteve o foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”.
Os ministros também decidiram anular quatro dos cinco relatórios de movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro que embasaram as investigações do MP – na prática, esvaziando o inquérito.
As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de seus gabinete.
A discussão sobre a manutenção do foro privilegiado de Flávio Bolsonaro esperava, há quase um ano e meio, pela decisão do Supremo.