O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) em parceria com o Procon municipal de Sena Madureira realiza no período de 17 a 19 deste mês ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais no município.
A ação visa atender ao requerimento do Ministério Público da Comarca de Sena Madureira, que solicita a fiscalização em supermercados, farmácias e lojas de materiais de limpeza no intuito de notificar os estabelecimentos e enviar ao órgão documentos para averiguação de possíveis abusos nos preços comercializados em itens da cesta básica, produtos de limpeza e de prevenção contra a covid-19, (máscaras e álcool em gel).
São solicitados aos comerciantes as tabelas atualizadas dos preços de produtos listados na notificação e também as notas fiscais de compra e venda destes produtos dos últimos três meses. Os documentos serão encaminhados ao Núcleo de Análises Técnicas (NAT) do Ministério Público, para verificação de possíveis excessos.
Comprovada alguma irregularidade, os estabelecimentos poderão sofrer todas as sanções previstas no código de defesa do consumidor, desde advertência, multa, ou até mesmo interdição, dentre outras, como afirma o chefe da Fiscalização, Rommel Queiroz: “Essa fiscalização é uma forma de demonstrar para a população de Sena Madureira se há ou não abusividade dos preços praticados no comércio local e assim, em caso de abusividade, tomar a medidas necessárias para impedir tais práticas abusivas”.
