Mais de 90,8 mil famílias no Acre devem migrar do Bolsa Família para Auxílio Brasil

Conforme a coordenadora, Lidiane Moreno, mais de 141,9 mil famílias em situação de vulnerabilidade social estão inscritas no Cadastro Único. Ao todo no estado, 90.888 famílias recebiam o Bolsa Família.

A última parcela do programa Bolsa Família foi paga em outubro, mas, segundo Lidiane, em novembro, esse mesmo grupo vai receber o novo auxílio. No entanto, ela não soube informar o valor que deve ser pago.

• No AC, 90,8 mil famílias recebem Bolsa Família e secretaria aguarda definição de quantas devem migrar para novo programa
• Bolsonaro edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou, nessa segunda-feira (8), o decreto que regulamenta o Auxilio Brasil, programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A medida provisória que criou o Auxílio Brasil foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva.

O decreto publicado nessa segunda regulamenta a medida. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários. (Confira as regras abaixo)

“Amanhã [quarta, 10] teremos uma reunião com o governo federal para falar sobre esse decreto, uma reunião com todos os coordenadores estaduais do país. Importante dizer que todo mundo que recebeu o Bolsa Família vai receber esse mês de novembro como Auxílio Brasil. Com relação a valor, a gente não sabe. Em dezembro, mais pessoas vão entrar no novo programa”, afirmou Lidiane.

A coordenadora estadual do programa informou que a cada dois anos, as famílias inscritas no CadÚnico devem atualizar seus cadastros, ou quando passam por alguma mudança, como novo filho e outras alterações de dados.

Esse recadastramento é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Na capital, são oito pontos de Cras e na sede da Secretaria Estadual de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (Seasdham). Além de um Cras em cada uma das outras 21 cidades acreanas.

Em Rio Branco tem o Cras nos bairros: São Francisco, Tancredo Neves, Cidade Nova, Cidade do Povo, Santa Helena, Baixada da Sobral e no Manoel Julião.

“Esse trabalho é feito de forma contínua pelos Cras. Sempre que mudar alguma informação ou a cada dois anos, a família tem que fazer a atualização. Se separou, casou, arrumou emprego, perdeu emprego, nasceu filho, filho mudou de escola, a pessoa deve atualizar”, informou Lidiane.

A coordenadora do programa Bolsa Família e Cadastro Único em Rio Branco, Samara Pisano informou que na capital mais de 26 mil famílias são atendidas pelo programa Bolsa Família e devem migrar para o novo programa. Segundo ela, cerca de 58% dessas famílias estão com cadastro atualizado e as demais devem procurar um dos centros de referência para fazer o recadastramento.

“As famílias têm procurado os centros de referência e a Secretaria de Assistência. Com essa atualização é que o governo federal vai fazer análise para concessão dos benefícios. Essas famílias que estão no Bolsa Família, que estão com os cadastros atualizados, o governo vai fazer análise e elas serão migradas para o novo programa. Elas precisam estar dentro dos critérios estabelecidos pelo programa, precisam estar com perfil de renda atualizado e a composição familiar atualizada. Temos hoje oito centros de referência e também é possível conferir se está com o cadastro atualizado por dois números que a Secretaria de Assistência Social disponibiliza, o 3211-2080 e 0800-6422081”, afirmou Samara.

Para fazer a atualização do cadastro, é preciso levar RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e a certidão de nascimento das crianças.

Há nove modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil.

Três benefícios formam o “núcleo básico”:

• Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
• Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza.

Segundo o decreto, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza será calculado com base no valor da linha de extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), da renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante.

Além desses benefícios, o decreto também estabelece o “Benefício Compensatório de Transição”. Esse benefício se destina a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e vão perder parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil.

O benefício será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Além do chamado “núcleo básico”, o programa Auxílio Brasil terá outros seis benefícios:

• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Segundo o decreto, o auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
• Auxílio Criança Cidadã: será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. Segundo o decreto, o valor do benefício será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.

Neste primeiro momento, o benefício médio do Auxílio Brasil será de R$ 217,18, o que representa um aumento de 17,84 % com relação ao que é pago atualmente.

Mas o governo vinha prometendo que o valor chegaria a R$ 400. Em nota, o Ministério da Cidadania explicou que o valor de R$ 400 será pago após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Congresso.

A PEC muda a regra do teto de gastos públicos e altera o mecanismo de pagamentos dos precatórios (dívidas da União) para abrir espaço no orçamento do governo e viabilizar o valor maior do benefício social.

A PEC deve ser votada em segundo turno na Câmara nesta terça (9). Depois, ainda tem que passar pelo Senado.

A Proposta de Emenda (PEC) dos Precatórios, aprovada nesta semana em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil.

A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. A votação do segundo turno está prevista para esta terça-feira (9).

Segundo informações do Ministério da Economia, se aprovada pelo Congresso, a PEC abrirá um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões para novas despesas.

Colaborou Andryo Amaral, da Rede Amazônica Acre.

Fonte: G1 Acre