Mais de 128 mil famílias em situação de vulnerabilidade social no Acre devem ser beneficiadas com o vale-gás, auxílio aprovado pelo governo federal para ajudar famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13 kg.
O objetivo do programa, sancionado esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, é dar um alívio ao bolso da população mais pobre já que, desde o início do ano, o preço médio do gás de cozinha já subiu quase 30% e é um dos itens que mais tem pesado na inflação.
Os pagamentos, no entanto, ainda não têm data para começar, já que dependem da liberação de recursos do orçamento.
No estado, quase 142 mil famílias estão inscritas no Cadastro Único (Cadúnico). Mas, desse total, estão aptas a receber o benefício somente as que recebem até meio salário-mínimo (R$ 550) e aquelas que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC.
Dados da diretoria de políticas de assistência social da Secretaria Estadual de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (Seasdham), no estado mais de 96 mil famílias inscritas no CadÚnico são consideradas extremamente pobres, outras mais de 11,4 mil pobres e 20,9 mil de baixa renda, ou seja, que têm rendimento médio de 0 a meio salário-mínimo.
O texto da lei que institui o auxílio “Gás dos Brasileiros” estabelece que as famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg.
O preço médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52, de acordo com última pesquisa semanal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
No Acre, a botija de gás de 13 kg é vendida até por R$ 140 na cidade de Marechal Thaumaturgo, uma das quatro consideradas isoladas no estado, com acesso somente por barco ou avião.
“Na verdade, ainda não tem a definição de quem vai gerir o programa no estado e nem como vai ser pago esse benefício. Ainda vai ter a regulamentação”, informou a coordenadora estadual do programa Auxílio Brasil, Lidiane Moreno.
Quem tem direito?
- famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550);
- famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.
- A lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
Conforme o Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social dos Direitos humanos e de Política para as Mulheres do Acre (SEASDHM), no estado mais de 25,6 mil pessoas recebem o BPC, sendo que dessas pouco mais de 23,1 são inscritas no CadÚnico.
Segundo a chefe do departamento, Lafifia Lima, são beneficiários os idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade, que tenham renda de até um quarto do salário-mínimo.
Como será o pagamento?
O pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família.
O governo poderá utilizar a estrutura do Auxílio Brasil para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.