O inquérito policial sobre o caso de atropelamento de uma cachorrinha de 8 meses em um condomínio no Park Way, em 2 de novembro, foi concluído pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O suspeito de atropelar o animal prestou depoimento na 21ª Delegacia de Polícia, que investiga o caso, na última semana. Em nota, a Polícia Civil informou que o “inquérito policial foi relatado e será remetido à Justiça”. O caso foi registrado como maus-tratos a animais e, se condenado, o condutor da caminhonete pode pegar até cinco anos de prisão.
Após a repercussão do atropelamento da cachorrinha Margô, o deputado federal Célio Studart (PV), do Ceará, presidente da Subcomissão Permanente de Defesa do Direito Animal, protocolou ofício para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos, da Câmara Legislativa do DF (CLDF), e para a PCDF. .
No documento, o parlamentar destaca que “o artigo 225, 1º, VII da Constituição Federal assevera que o Poder Público tem a incumbência de proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade”. Além disso, o artigo 32 da Lei Federal nº 9.705, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), prevê como crime qualquer prática de atos de abuso ou maus tratos contra animais. A pena é aumentada para reclusão de 2 a 5 anos se o crime for praticado contra cães e gatos.
Relembre
O atropelamento da cachorrinha Margô aconteceu por volta de 19h25, no dia de Finados (2/11). O dono do animal, Jairo Rodrigo de Oliveira, passeava com ela dentro do próprio condomínio no Park Way quando uma caminhonete acelerou e passou por cima do animal. Rodrigo contou que era costume dele sair de casa para passear com a cadelinha por volta desse horário.
O dono viu o momento em que Margô foi atropelada e relata que o motorista acelerou para atingir a cadela. “Ele acelerou em ziguezague, atropelou e foi embora”, disse. Ainda de acordo com Jairo, ele chegou a sinalizar para o motorista com acenos e gritos, mas foi ignorado.
Fonte: Correio Braziliense
