O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), torna público dois editais que visam celebrar colaborações com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), três que visam o acolhimento de crianças e adolescentes e outras três valorizando os idosos do estado.
Publicados nesta quarta-feira, 17, os editais já podem ser acessados no Diário Oficial do Estado e para mais informações, podem ser acessados nos links a seguir:
Edital de Chamamento Público N° 001/2021
Edital de Chamamento Público N° 002/2021
As datas de recebimento de propostas de ambos os editais são: 22/11/2021 à 03/12/2021. A divulgação do resultado definitivo da seleção será feita no dia 14 de dezembro.
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são entidades ou grupos nascidos da livre organização e da participação social da população que desenvolvem ações de interesse público sem visar lucro. As OSCs tratam dos mais diversos temas e interesses, com variadas formas de atuação, financiamento e mobilização. É uma instituição que desenvolve projetos sociais com finalidade pública, sendo o mesmo que uma organização não governamental (ONG).
As OSCs que trabalham em benefício de crianças e adolescentes e procuram se aplicar ao edital de chamamento público Nº 001/2021, necessitam estar inscritas em um dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Acre. Com a missão de gerir um serviço de proteção social especial de alta complexidade, oferecendo atendimento à indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.
O valor total para a realização é de R$ 300 mil com execução de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, contemplando até 3 OSCs, as quais disponibilizarão de até R$ 100 mil cada. O investimento recebido será obrigatoriamente destinado ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes, no guia de orientações técnicas para serviços de acolhimento para crianças e adolescentes e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Já OSCs que trabalham para o bem de idosos e buscam se aplicar ao edital de chamamento público Nº 002/2021, precisam estar inscritas em um dos Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso do Estado do Acre. Gerindo um serviço de proteção social especial de alta complexidade, uma instituição de longa permanência para idosos.
O valor total para a realização é de R$ 400 mil com execução de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, contemplando até 3 OSCs, as quais disponibilizarão de até R$133 mil cada.
As organizações selecionadas receberão o investimento para obrigatoriamente destinar ao acolhimento institucional de idosos, conforme previsto no Estatuto do Idoso e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.