Mesmo o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) tendo divulgado que ocorreria visita no Complexo Penitenciário de Rio Branco neste sábado (27), os familiares dos detentos foram surpreendidos com o aviso de que não poderiam entrar no presídio.
É que os policiais penais decidiram não liberar o retorno das visitas devido ao baixo efetivo empregado para este sábado que, segundo eles, não garante a segurança dos presos, visitantes e dos próprios servidores. O g1 entrou em contato com o Iapen e aguarda resposta da autarquia.
Desde o último dia 17 que não havia visitas nos presídios após os policiais penais paralisarem as atividades pela aprovação da Lei Orgânica que regulamenta a categoria.
Familiares de presos fizeram protestos nessa sexta-feira (26) em Rio Branco e também no interior do Acre exigindo a volta das visitas nas unidades prisionais do estado.
Conforme o presidente do sindicato dos policiais penais, Joelison Ramos, houve a denúncia de que poderia haver motim no presídio durante a visita, inclusive com reféns. E, para garantir a segurança de todos, foi decidido seguir com as visitas suspensas.
“Não temos efetivo de policiais suficiente para garantir essa segurança e então eles encaminharam novamente a Polícia Militar aqui para o sistema penitenciário para dar essa garantia, porém, eles estão atuando somente nas guaritas. Internamente, que é onde tem contato direto com visitantes e presos, tem apenas os policiais penais, com efetivo muito reduzido, em virtude de que não estão fazendo o banco de horas”, afirmou.
Ainda segundo o sindicalista, cada pavilhão tem, em média, somente dois policiais penais para mais de 180 detentos. “Então, é impossível garantir a segurança de visitação a um pavilhão com dois policiais.”
O presidente da associação dos policiais penais, Eden Azevedo disse que, após analisar as condições para que a visita ocorresse conforme deliberação do Iapen, a categoria decidiu que não havia possibilidade.
“Devido ao baixo efetivo, a fragilidade e ia colocar em risco a vida tanto dos policiais quanto dos apenados e visitantes, foi deliberado pela categoria que não teria como ter visita justamente para resguardar a vida dos policiais que estão em serviço. Vale ressaltar que o efetivo de policiais aí não chega a 10, e a quantidade de presos chega a quase 2 mil. No dia de visita tinha que ter, no mínimo, uns 40 policiais penais para que a visita ocorresse normalmente”, disse
Humilhadas
Irmã de um dos presos, uma diarista que preferiu não ser identificada, chegou logo cedo pela visita e conta que faltou até trabalho para saber notícias de seu familiar. Ao saber que não teria a visita, ela se mostrou indignada e disse que os familiares dos detentos são constantemente humilhados.
“Hoje faltei um dia de trabalho para visitar meu irmão, porque não temos como saber notícia de como estão aí dentro. Nós como visitantes somos humilhadas em todos os meios. Não dão informação para nada. Ontem saiu calendário que tínhamos direito de visitar nossos familiares e quando chega aqui falaram que não vão liberar visita. E como a gente fica? Eles não têm um pouco de humildade, fazem é rir da cara da gente. Eles têm a gente como pessoas baderneiras, mulheres desocupadas, cada um deles tem família, esposa, filhos, quero que tenham compaixão das famílias. Tem que ter respeito por nós familiares”, reclamou.
Planejamento de retomada
Ao informar que as visitas voltariam a ser feitas neste final de semana, o Iapen afirmou que vai apresentar nos próximos dias um planejamento da retomada das visitas nas demais unidades prisionais do estado.
A autarquia também tinha informado que as visitas iriam ocorrer de forma reduzida da seguinte forma:
Sábado (27)
Visita nos pavilhões O e C, das 8h às 11h;
Visita no pavilhão P e Posto Médico, das 13h às 16h.
Domingo (28)
Visita nos pavilhões H e J, das 8h às 11h
Visitas nos pavilhões G e I, das 13h às 16h
Só será permitida a entrada de um parente por preso. O visitante não poderá:
Entrar com alimentação;
Precisa estar com a carteira de visitante e um documento oficial com foto;
Estar máscara;
Carteiras vencidas só serão aceitas com 30 dias de vencimento.
Paralisação dos policiais
Os policiais penais pressionam o governo para a aprovação da Lei Orgânica que regulamenta a categoria. O projeto foi enviado no último dia 8 para a Casa Civil depois de passar por reformulação pelo grupo de trabalho criado pelo governo do Acre, em julho do ano passado. Por enquanto, o projeto segue parado na Assembleia Legislativa do Acre.
O texto final não agradou os servidores http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos, que foram excluídos do novo órgão vinculado à Segurança Pública. Os policiais penais também reclamam que o projeto final não foi apresentado à categoria e que não contempla todas as pautas deles, como equiparação de salários com as outras forças de Segurança, incorporação da gratificação aos salários e passá-los para nível superior.
Inicialmente, a lei sugeria a extinção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, no entanto, após análises, foi decidido que servidores http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos continuam no Iapen-AC e os policiais penais passam a integrar a Polícia Penal, além dos motoristas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou a Polícia Penal na esfera estadual foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em dezembro de 2019.
Conforme o secretário de Segurança Pública do Acre, coronel Paulo Cézar, representante do grupo de trabalho no governo, assim que receberam o projeto inicial para análise, já foi dito que o Iapen não tinha como ser extinguido. Isso porque, as Constituições Federal e Estadual estabelecem que a Polícia Penal é responsável pela segurança dos presídios e, portanto, é composta pelos antigos agentes penitenciários, que passam a ser denominados policiais penais.
A partir desse entendimento, os servidores http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos seguem sendo responsáveis pela parte de gestão de contratos, ações de ressocialização e educação nos presídios do estado e, com isso, continuam no Iapen-AC
Impasse
É justamente essa exclusão dos servidores http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos que tem causado impasse na categoria. É que eles dizem que passaram no mesmo concurso público e que, com o racha no órgão, vão sair perdendo na área trabalhista e previdenciária.
A presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos do Iapen, Cátia Nascimento, disse que o grupo participou do processo de discussão da lei e acredita que é justamente por conta desse embate que a proposta ainda não foi sancionada ainda.
Atualmente, o Iapen-AC possui 113 servidores http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos. Ainda segundo Cátia, a proposta do sindicato dos servidores http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos é que a Polícia Penal passe a ter três carreiras:
policial penal, que é de nível médio;
especialista em execução penal, que são os servidores de nível superior, como psicólogo, pedagogo e outros;
técnicos da polícia penal, que seriam os http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos de nível médio.
