Nota
O parlamento municipal de Cruzeiro do Sul vem a público repudiar a matéria intitulada “Farra com Dinheiro: Câmara de Cruzeiro do Sul poderá comprar combustível sem licitação” publicada no site AC 24 horas no dia 08/11/2021, que induz ao leitor acreditar que a Câmara está fazendo farra com o dinheiro público, porém o fato dissertado na matéria é equivocado, uma vez que os processos burocráticos para a referida licitação ainda estão em tramitação e somente no final desta, sob um parecer jurídico, será possível a contratação direta com cotação de menor preço para aquisição de combustível, que irá suprir as necessidades dos veículos, caso não haja interessados em participar da licitação. Todavia, a Câmara de Vereadores informa que têm todo interesse que as empresas de combustíveis possam participar do próximo pregão que visa tal contratação. Bem como, enfatiza ainda que todos os fornecedores e prestadores de serviço desta Casa estão recebendo em dia pelos serviços aqui prestados.
Ademais, de acordo com a Lei Federal 8.666/93, para iniciar uma licitação o órgão publica um edital indicando data, horário e local da sessão pública, se nenhuma empresa demonstrar interesse em participar, nesse caso, temos o que chamamos de Licitação Deserta. Diante disso, a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul divulgou nos órgãos responsáveis dois pregões dados como deserto. O 3ª e último pregão está aberto para participação das empresas interessadas e acontecerá no próximo dia 18 de novembro no plenário da Câmara Municipal situada na Avenida Mâncio Lima, 343, Centro, às 9 horas da manhã.
Franciney Freitas de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul AC