Após protesto, um grupo de aprovados no cadastro de reserva do concurso para a Polícia Civil foi recebido pelos deputados estaduais nessa quarta-feira (17). Uma audiência pública foi marcada para o próximo dia 30 de novembro para discutir a situação dos candidatos.
Com cartazes e até um boneco inflável representando governador Gladson Cameli com um nariz de palhaço, o grupo protestou contra a quantidade de aprovados convocados para o curso de formação policial.
No último dia 10, o governador convocou 17 candidatos aprovados para o curso de formação policial. No entanto, para o grupo, esse número ficou muito abaixo do esperado, uma vez que cerca de 500 pessoas aguardavam pelo chamamento do governo.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), suspendeu a sessão de quarta para receber os candidatos. Alguns deputados se mostraram favoráveis ao apelo da categoria e foi sugerido a realização da audiência pública.
Conforme requerimento, vai ser uma audiência conjunta das comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo; Constituição e Justiça e Redação; Segurança Pública; e Combate a Violência e Narcotráfico.
Além dos membros do cadastro de reserva, a audiência deve contar com a participação de representantes da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/X/0/JWyZN0S8afwCeXrS3Vag/whatsapp-image-2021-11-17-at-12.27.48.jpeg)
Aprovados para cadastro de reserva da Polícia Civil voltaram a protestar no AC — Foto: Gleydison Meireles/Arquivo pessoal
Uma das candidatas que faz parte da comissão dos aprovados no concurso da Polícia Civil, Michelle Santos, disse que o pedido do grupo não interfere na Lei de Responsabilidade Fiscal, como tem sido dito pelo governo. Isso porque eles querem ser chamados para o curso de formação, o que não seria a nomeação neste momento.
“Na realidade, nossa convocação não implica na Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos a plena consciência de que não é possível a inserção de 500 servidores na folha de pagamento do estado. Nós precisamos esclarecer isso para a equipe governamental e também aos deputados, porque alguns desses detalhes eles nem sabiam. Nossa academia é apenas a última fase do nosso concurso, o que queremos é apenas concluir essa fase. Nossa reivindicação é essa e, por isso, não há que se falar em Lei de Responsabilidade Fiscal nesse momento”, afirmou Michele.
Não há mais vagas para convocação, diz governo
Em nota assinada pelo delegado-geral de Polícia Civil, Josemar Portes, o governo informou que a Polícia Civil do Acre, bem como a Secretaria de Estado Planejamento e Gestão (Seplag) esclarece que não há mais vagas para convocação da Polícia Civil, ou seja, o quadro de pessoal está 100% ocupado.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regula as questões financeiras dos estados, estabelece um teto para gastos da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública com custeio de pessoal, este está no limite da gestão estadual. Outro ponto a se relevar é que todos os cargos disponíveis já foram convocados. Se o gestor público não atentar para tais questões, incorre em crime de responsabilidade perante a legislação em vigor. Por fim, o governo do Estado cumpriu a promessa, repondo todos os cargos vagos como preconiza a lei”, pontuou.
A convocação tinha sido prometida por Cameli desde a campanha e no mês passado, após protestos. Em agosto deste ano, o governador chegou a questionar se o cadastro de reserva da Polícia Civil era legal. Na época, ele enfrentou protestos durante o desfile da Revolução Acreana e disse:
“Eles fizeram seu concurso público, estão há mais de três anos esperando para que possam ser chamados. Não posso sair resolvendo os problemas da noite para o dia de tudo que recebemos do estado. Mas, eu e minha equipe estamos trabalhando para que, no momento oportuno seja cumprido, e eles sabem disso, porque já conversei, já expliquei e dei até previsões. Infelizmente estou com as mãos atadas porque tenho uma lei de responsabilidade e não posso comprometer a folha de pagamento, mas no momento oportuno, nós vamos convocar. Cadastro de reserva para a Polícia Civil, conforme a lei, será que realmente existe? Essa é a pergunta que fica”, questionou.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/9/h/5VY71zS1yK5O1zEgbUtA/whatsapp-image-2021-11-17-at-12.32.28.jpeg)
Aprovados no cadastro de reserva do concurso para a Polícia Civil criticaram quantidade de convocados pelo governo — Foto: Gleydison Meireles/Arquivo pessoal
Convocação
Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado foram chamados para o curso de formação 10 agentes de polícia, quatro delegados e três escrivães. A matrícula deve ser feita entre os dias 17 e 26 de novembro, das 8h30 às 17h na coordenação da academia de polícia, na Via Verde, em Rio Branco.
O edital pontua que vai ser aceita matrícula por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma. Ainda segundo o documento, para ser aceito no curso, o candidato deve ainda estar capacitado física e mentalmente e deve apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de identidade civil;
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Regularidade Militar;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima AB;
- Duas fotos 3×4, coloridas, em papel fino, idênticas e recentes.
Curso de formação
O curso de formação tem carga horária de 760 horas-aula e é composto por aulas presenciais e prova final. Conforme o decreto, o candidato que tiver frequência inferior a 75% e aproveitamento inferior a 50% na prova final deve ser eliminado do curso.
O candidato vai ser aprovado se tiver aproveitamento igual ou superior a 50% no total da prova final. Caso seja reprovado no curso, o candidato será eliminado do concurso público.
Os alunos matriculados vão receber uma bolsa de estudos equivalente a 50% do salário do cargo em disputa.
Saga dos aprovados
Os aprovados no cadastro de reserva chegaram a acampar em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em maio deste ano e ficaram mais de 10 dias no local. O grupo fez um ato em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro, para pedir a convocação para o governador Gladson Cameli. Depois de uma conversa com o governador, o grupo deixou o local.
A convocação do cadastro de reserva era uma das promessas de Cameli, que nas eleições afirmou que iria convocar de imediato todos os candidatos que passaram nos últimos concursos da polícia e abrir um novo concurso.
Em abril de 2019, o governador convocou 500 aprovados nos concursos públicos das polícias Militar e Civil do Acre. Em junho do ano passado, 62 novos servidores na Polícia Civil foram empossados, sendo sete delegados, 11 escrivães, 39 agentes e 5 auxiliares de necropsia e em outubro de 2020 mais de 200 foram nomeados.
Em 2017, o concurso da Polícia Civil também era para preenchimento de 250 vagas. Os salários variavam de de R$ 3.007,78 a R$ 15.378,00. O processo seletivo teve 7.652 pessoas inscritas, segundo a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA).
Das vagas, 176 eram para o cargo de agente de Polícia Civil, 20 para auxiliar de necropsia, 18 para o cargo de delegado de Polícia Civil e outras 36 vagas para escrivão. Todos os cargos eram para o nível superior, sendo que para delegado, o candidato tinha que ser formado no curso de direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial.