Após pouco mais de dois meses no cargo de presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC), Degmar Aparecida Ferreti foi exonerada pelo governador Gladson Cameli. A exoneração foi publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A nomeação de Degmar em agosto deste ano, após a demissão de Érico Maurício Barboza virou alvo de investigação do Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC).
Isso porque ela é professora aposentada por invalidez da Universidade Federal do Acre (Ufac) e a Constituição Federal permite o acúmulo da aposentadoria com o exercício de cargos em comissão e eletivos, entretanto, a peculiaridade seria que a servidora foi aposentada por invalidez.
A porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o pedido foi feito pela Degmar. Na mesma edição do DOE desta quinta, o governo nomeou Maria Joicilene Souza da Silva Nobre para o cargo de presidente do IMC.
Ao g1, a professora aposentada informou que foi ela quem pediu para deixar o cargo para focar em seu tratamento de saúde e agradeceu a oportunidade dada pelo governador Gladson.
“A maioria das pessoas sabe que tive um câncer em 2013 e de lá para cá tenho que fazer os acompanhamentos a cada seis meses. Eu tinha algumas lesões no fígado, que acompanho desde 2018, mas no exame que fiz agora no início de outubro ficou constatado que essas lesões dobraram de tamanho. E aí, minha família e eu estamos com muito medo do que possa vir a ser essas lesões e minha mãe, que está fazendo tratamento de câncer, pediu que eu saísse para me cuidar e focar na saúde”, disse Degmar.
Degmar é casada com o também professor universitário Minoru Martins Kinpara, que saiu candidato a prefeito de Rio Branco nas últimas eleições em 2020 e, antes disso, foi candidato ao Senado, em 2018. A nova presidente do IMC, Maria Joicilene, inclusive, chegou a ser suplente de Minoru nas eleições de 2018.
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Nova presidente foi suplente de Minoru nas eleições — Foto: Arquivo pessoal
Apuração do MPF
Após a nomeação de Degmar, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias diz que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a informar que a aposentadoria por invalidez tem como pressuposto a incapacidade do trabalhador.
“De modo que é inadmissível a percepção de proventos a tal título concomitantemente ao exercício de outra atividade remunerada, por serem situações autoexcludentes”, destacou o procurador.
Além disso, esclareceu também que a Constituição estabelece que a aposentadoria por incapacidade permanente deve ser acompanhada periodicamente para verificar se as condições que ensejaram a concessão da aposentadoria permanecem. No caso da servidora, aposentada desde 2014, ainda não houve a legalidade da aposentadoria, segundo o MPF.
Com a investigação, a Ufac teve dez dias para que informar o motivo da entrada do pedido de invalidez. O MPF queria saber também se a Ufac instaurou algum procedimento pedindo revisão da aposentadoria da servidora.
“Inclusive com a possibilidade da devolução dos valores recebidos, caso constatada a má-fé, entre o ato de nomeação para o cargo comissionado e a reversão da aposentadoria”, destacou. Ao g1, Degmar apenas informou que ainda não foi notificada da investigação.
Em uma postagem no Facebook, no dia 24 agosto, a professora informou que fez um tratamento contra o câncer. “Durante muito tempo passei por um gravíssimo e agressivo tratamento de câncer, com cinco cirurgias decorrentes da doença e que culminou em 2014 com um laudo de uma junta médica especializada indicando minha aposentadoria. Todavia, é oportuno esclarecer que não existe ilegalidade na minha nomeação no Governo do Estado, conforme parágrafo 10 do ART. 37 da CF, que versa sobre aposentadoria e o acúmulo de cargos de livre nomeação”, publicou na época.