A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou novas orientações à Casa Civil da Presidência da República e aos Ministérios da Saúde, da Justiça e da Infraestrutura em relação à entrada de pessoas no Brasil durante o período da pandemia da covid-19. Em duas notas técnicas, que abordam a entrada de pessoas por vias terrestres e aéreas, a Anvisa recomenda que o país exija vacinação de viajantes para que o Brasil não se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados.
A revisão da política de fronteiras brasileiras e a exigência da vacinação contra a covid-19 foram enviadas aos ministros em 12 de novembro, mas somente foram divulgadas ontem. Segundo a nova recomendação, é necessário que o viajante apresente a data da última dose ou dose única acrescido de 14 dias para que pudesse entrar no Brasil. Seriam consideradas válidas as vacinas aprovadas pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde.
“A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”, avaliou a agência, que participa como órgão de assessoramento às decisões interministeriais.
No comunicado, a Anvisa ponderou que “não dispõe de competência legal para normatizar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, tais como restringir a locomoção de pessoas”.
A reação do governo federal às recomendações foi imediata. O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou ser contrário à exigência do passaporte de vacinação para a entrada de viajantes no Brasil. Segundo ele, a vacinação “não impede a transmissão da doença”. Torres ressaltou que o posicionamento é individual e não representa a postura oficial da pasta. “Esta é uma posição do ministro da Justiça”, disse.
Em nota, a Casa Civil esclareceu que continua vigente a portaria 658/2021, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no país. “Eventuais mudanças na portaria estão em análise com a participação de todos os órgãos envolvidos no assunto (Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Infraestrutura, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde e Anvisa)”, informou.
Ao Correio, o Ministério da Saúde apresentou justificativas semelhantes. Informou que “as orientações que dispõem sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no país estão descritas na portaria Nº 658/2021, elaborada de forma conjunta entre a Casa Civil da Presidência da República e os ministério da Justiça e Segurança Pública, Saúde e Infraestrutura”.
A pasta ressaltou que “os critérios para a entrada de estrangeiros ou brasileiros vindos do exterior ao país são elaborados de forma integrada e interministerial, visando sempre à segurança e ao bem-estar da população brasileira”.
Pressão
O maior controle na entrada de viajantes no Brasil é defendido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). As entidades publicaram uma nota de apoio às recomendações da Anvisa. “Estes Conselhos esperam que o Governo Federal seja sensível às orientações técnicas da agência reguladora e estabeleça as medidas necessárias no mais breve espaço de tempo”, declararam.
Para os secretários estaduais e municipais de Saúde do Brasil, uma das justificativas para o Brasil exigir a comprovação da vacinação para a entrada de viajantes é o recrudescimento da pandemia em países europeus e o aumento de casos nos Estados Unidos e Canadá, bem como em países da América do Sul.
Nas recomendações enviadas aos ministérios, a Anvisa explicou que, após uma consulta, verificou que os países que abrem as fronteiras para viajantes internacionais exigem comprovante de vacinação como requisito para entrada no território.