Acre deixa de usar R$ 9 milhões para ampliação de vagas em presídios e vira alvo de investigação do MP — Foto: Ascom/TJ-AC
Após a informação de que o Acre deixou de usar cerca de R$ 9 milhões disponibilizados para ampliação de vagas e construção de novos presídios no estado, o Ministério Público decidiu investigar o caso por conta da “injustificada inércia” do estado.
Um procedimento preparatório, assinado pelo promotor Thalles Ferreira, foi instaurado e publicado na edição da última quarta-feira (27) no Diário Oficial do órgão.
Ao g1, o promotor explicou que se trata de um caso antigo, que estava parado há bastante tempo e que ele resolveu dar andamento para atualizar as informações e, em seguida, decidir se deve arquivar ou abrir ação civil pública.
“Ficou parado por um tempo. E, por conta da pandemia, estávamos com os prazos todos suspensos. Instaurei esse procedimento, inclusive, para requisitar algumas informações. Me parece que esse dinheiro foi devolvido, não foi nem utilizado. Pelo que vi dentro desse procedimento, não tem nada que leve ou indique desvio, malversação do dinheiro. Só evolui esse procedimento para confirmar essas informações e decidir pelo arquivamento ou não”, disse o promotor.
Conforme a publicação, o MP pede a autuação dos documentos apresentados no caso e também determina a expedição de ofício à Controladoria Geral da União – Ministério da Transparência – para solicitação de informações sobre o caso.O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Arlenilson Cunha, também afirmou que se trata de uma situação antiga e que já encaminhou, inclusive, resposta ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso.
Ainda segundo ele, assim que o Iapen-AC for notificado sobre o novo procedimento do MP-AC, vai enviar as respostas que já foram passadas ao órgão feral.
“São procedimentos antigos, de 2016 ou 2017, inclusive do governo passado e que o Iapen já respondeu ao MPF. Esses recursos são disponibilizados pelo Depen [Departamento Penitenciário] e, com isso, o estado precisa ter uma contrapartida. E na época, o que percebemos nos autos, é que o estado, de fato, estava construindo. Ou seja, são convênios, recursos para construção de vagas”, informou Cunha.
Recurso para ampliar vagas
Em 2017, um relatório divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) apontava que o Acre não tinha apresentado uma proposta ao Depen para usar o recurso de quase R$ 9,5 milhões que foram disponibilizados para ampliação de vagas e construção de novos presídios no estado.
Na época, o governo do Acre informou ao g1 que o recurso ainda não tinha sido utilizado pelo Iapen-AC porque o órgão estava com obras em execução com recursos anteriores oriundos do Depen, o que resultava em impedimentos junto ao Ministério da Justiça.
O Iapen-AC afirmou ainda que estava em processo de finalização nas obras de duas penitenciárias e quando o processo fosse concluído seriam realizadas novas construções com o recurso de R$ 9 milhões.
Os dados divulgados pela CGU fizeram parte do relatório de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnasp). O órgão afirmava que o estado não apresentou qualquer proposta em três chamamentos realizados de 2011 a 2012 que somaram um total de R$ 903 milhões em recursos para todo o Brasil
Déficit em presídios do AC
Dados do Iapen repassados a pedido do g1 mostram que o Acre uma taxa de superlotação de 35,17%.Isso porque, os presídios do estado têm uma capacidade para 4.389 presos e atualmente comporta 5.933, mantendo um déficit de 1.544 vagas.
As maiores taxas de superlotação são registradas na unidade de recolhimento provisório de Rio Branco e na unidade de regime fechado da capital, com déficit de 903 e 762 vagas, respectivamente.
Atualmente, o pavilhão C do Complexo Penitenciário de Rio Branco passa por reforma e deve abrir pelo menos mais 100 vagas para receber os apenados da unidade. O local está interditado há pelo menos quatro anos.
A reforma faz parte de um projeto do Ministério Público do Acre, em parceria com o Tribunal da Justiça (TJ-AC), através da comarca de Xapuri, que fez a doação de R$ 60 mil para execução da obra. O presidente do Iapen informou nesta terça-feira (2) que a obra deve ser concluída até a segunda quinzena de novembro.
