O adiamento do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2020 para o ano que vem que deveria ter começado a ser pago em julho, acabou frustrando muitos trabalhadores, afinal, o abono para grande parte dos trabalhadores significa um complemento da renda.
A decisão de adiar o pagamento do abono este ano foi tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que conta com representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.
Abono salarial do PIS/Pasep em 2022
Com a decisão de adiar o pagamento do PIS/Pasep em 2022, o novo calendário já tem data marcada para ser disponibilizado e deve ocorrer no inicio de janeiro.
A decisão de liberar o calendário em janeiro veio também pelo Codefat que segundo publicado na Resolução nº 896 em seu artigo 3º informa que os procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao abono serão compreendidos entre os meses de outubro deste ano até janeiro de 2022.
Assim, os valores do PIS/Pasep serão pagos de janeiro a dezembro aos trabalhadores identificados com base nas informações prestadas pelos empregadores neste ano por meio da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Com relação aos pagamentos, no caso do PIS destinado aos trabalhadores de empresas privadas o pagamento continuará sendo feito pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP que é destinado aos servidores públicos continuará com seus pagamentos sendo realizados pelo Banco do Brasil.
A previsão é de que no ano que vem aproximadamente 23 milhões de trabalhadores possam se beneficiar com o recebimento do PIS/Pasep.
Pagamento em dobro
Para 2022 a expectativa é de que o governo pague não somente o abono salarial ano-base 2020, ou seja, para os trabalhadores que exerceram atividade no ano passado, mas que também pague o abono para os trabalhadores que exerceram atividade este ano.
Tendo em vista que a sistemática de pagamentos garante o pagamento do PIS/Pasep do benefício no ano seguinte, assim, ficam previstos os pagamentos do abono 2020 e 2021 no ano que vem.
Conforme regras do Codefat, o beneficiário tem direito assegurado ao abono pelo prazo de cinco anos e acúmulos são depositados no calendário seguinte.
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep considera o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
Como saber quem tem direito?
O primeiro passo para o trabalhador identificar se tem direito ou não ao benefício é verificar as regras iniciais para concessão do benefício que são elas:
Ter carteira de trabalho a pelo menos 5 anos, ou seja, estar inscrito no PIS;
Ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base;
E se as empresas enviaram as informações corretas do trabalhador na RAIS.
Por fim, para que os beneficiários do PIS verificarem se tem direito ou não ao benefício, a consulta pode ser feita pelo Aplicativo Caixa Trabalhador (Android e IOS), ou o site da Caixa, na opção “Consultar pagamento”. Há também a opção de teleatendimento no número 0800.726.0207.
Já os beneficiários do Pasep, que recebem pelo Banco do Brasil, podem ligar para 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800.729.0001 (demais cidades) ou 0800.729.0088 (deficientes auditivos).
Onde posso sacar o benefício?
Os trabalhadores com direito ao PIS, podem receber o benefício em direto em conta da Caixa, caso sejam correntistas da instituição, ou ainda por meio do Cartão cidadão em caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
Os trabalhadores que não possuem o Cartão e nem conta na Caixa podem se dirigir a uma agência da Caixa para receber o benefício na data do calendário que será divulgado em janeiro, para isto basta apresentar um documento de identificação original com foto.
Já para os servidores públicos que recebem o PASEP, o saque é feito diretamente nas agências do Banco do Brasil, com um documento original com foto. Os servidores correntistas do Banco do Brasil recebem direto na conta.