Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), em nova tentativa de destravar a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça à vaga na Corte. Eles tentam reverter a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que rejeitou o pedido dos parlamentares para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar a sabatina de Mendonça. O processo está parado na Casa desde 18 de agosto.
Vieira e Kajuru pedem que Lewandowski reveja sua decisão ou envie o processo para julgamento colegiado no plenário do tribunal. Segundo os parlamentares, a demora em realizar a sabatina configura “ofensa ao devido processo legislativo” e “revela violação frontal e direta do texto constitucional”.
Na última segunda-feira, Lewandowski arquivou o mandado de segurança impetrado pelos senadores. O ministro também entendeu que o assunto é “matéria interna” do Congresso Nacional, “insuscetível de apreciação judicial”.
O presidente Jair Bolsonaro — que indicou Mendonça à vaga aberta pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello — culpou Alcolumbre pela demora e disse que o senador “age fora das quatro linhas da Constituição”. O presidente da CCJ também é pressionado por políticos e evangélicos, já que Mendonça é pastor presbiteriano.
Na quarta-feira, Alcolumbre reagiu aos ataques. Por meio de nota, disse sofrer “agressões de toda ordem”. “Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”, protestou. “Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.”
O senador chegou a pensar em descartar um encontro mediado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) com o chefe do Executivo para uma pacificação em torno da questão. No entanto, segundo interlocutores, a reunião ainda poderá ocorrer até o fim de semana.
A estratégia de Alcolumbre, conforme informações de bastidores, é tentar adiar ao máximo a sabatina para que Mendonça enfrente cada vez mais resistências e, assim, Bolsonaro indique outro nome ao STF, como o do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Pressão
Ontem, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), entregou ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um requerimento com apoio de 16 dos 27 membros titulares da CCJ em favor da sabatina. O parlamentar também contou com apoio de 14 suplentes. A intenção é mostrar que Alcolumbre está agindo contra a vontade da maioria do colegiado.
O líder do governo argumentou que o prazo da CCJ para emissão de parecer é de 20 dias úteis, mas que o presidente do colegiado não solicitou formalmente à Mesa Diretora a prorrogação desse período. “Não tendo sido formalizada comunicação escrita à Mesa pelo presidente da comissão para a prorrogação do prazo, em face do não cumprimento do prazo, requeremos a imediata definição da reunião desta CCJ para realização da sabatina”, afirmou.
Pacheco, por sua vez, disse esperar que a sabatina ocorra “nas próximas semanas” e frisou não ver como pressão a iniciativa de Bezerra de reunir as assinaturas. Mas parlamentares cobram uma atitude do político mineiro. “Quem tem que fazer cumprir o regimento? É o presidente do Senado. Fazer cumprir a Constituição e o regimento é obrigação do presidente do Senado”, enfatizou o senador Esperidião Amin (PP-SC). “A pressão está assumindo proporções inéditas.”
Na opinião de Amin, Alcolumbre comete abuso de poder. “Ele não é um senhor feudal que tem o direito de obstruir. Isso é antirregimental”, destacou.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) fez coro: “Não tem outra alternativa (a não ser a sabatina) e não cabe arquivamento. Independentemente de quem votar sim ou não, o Senado deve cumprir sua missão”, disse. “A postura de Alcolumbre é inusitada.”
Na avaliação do senador Humberto Costa (PT-PE) o ex-AGU foi deixado à própria sorte por Bolsonaro. “Ele é um candidato abandonado pelo governo. Já vi muitos nomes irem indicados para o Senado, mas o governo sempre ficava em cima para a aprovação”, observou. “A trava nesse nome se dá pela falta de pressão por parte do governo. Bolsonaro fala muito mais na mídia do que toma uma atitude.”
Longa espera
A indicação de um nome ao STF nunca demorou tanto tempo para ser avaliada pelo Senado. André Mendonça foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o ministro “terrivelmente evangélico” na Corte. Ele precisará da maioria (41) dos votos dos 81 senadores para se tornar apto a ocupar o cargo.
