Paciente precisa ter renda familiar de até dois salários mínimos para ter acesso ao benefício. Projeto foi apresentado pelo deputado Roberto Duarte, na Aleac.
Um projeto de lei prevê a gratuidade no transporte rodoviário entre os municípios do Acre para pessoas diagnosticadas com câncer no estado.
A proposta foi apresentada no último dia 5 pelo deputado Roberto Duarte (MDB) na Assembleia Legislativa e passa por comissões antes de ser votado em plenária.
Conforme o projeto, para ter o direito ao benefício durante o período de tratamento, o morador precisa ter sido diagnosticado com câncer e ter renda familiar de até dois salários mínimos.
Além disso, para que seja concedido o passe-livre, o paciente deve apresentar o diagnóstico com a especificação do tratamento, sua duração e necessidade de deslocamento.
O PL prevê ainda que, caso seja sancionada, a lei deve ser regulamentada no prazo de 120 dias pelo poder executivo.
O deputado disse que a aprovação do projeto é muito importante como uma forma de diminuir os impactos e prejuízos dos pacientes após o diagnóstico da doença. Segundo ele, a grande maioria possui renda baixa e encontra dificuldades para se deslocar até a capital para fazer tratamento.
“A gente viu a necessidade de muitas pessoas que hoje moram no interior do nosso estado e que precisam fazer tratamento de saúde, principalmente do câncer, onde só é feito na capital. E essas pessoas são muito carentes, renda familiar gira em torno de, no máximo, um salário e meio. Então, tivemos a ideia de ajudar essas pessoas que necessitam fazer tratamento aqui na capital para que possam ter a gratuidade”, disse o deputado.