O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu antecipar para ontem a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para inspeção da sociedade civil. O evento, tradicionalmente, ocorre a seis meses das eleições. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, disse que a medida faz parte dos esforços para ampliar a transparência das etapas do processo eleitoral.
“Nós temos uma obsessiva preocupação em tornar o sistema tão transparente quanto possível. Estamos muito empenhados em prover à sociedade brasileira, como temos feito ao longo dos anos, eleições limpas, seguras e auditáveis”, salientou Barroso.
O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que ele funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil.
Partidos de diferentes ideologias, com representação no Congresso, enviaram integrantes para acompanhar a apresentação dos técnicos do TSE. Ministros de tribunais superiores, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes do Ministério Público Federal também estiveram no evento. Nenhum parlamentar bolsonarista compareceu. Questionado sobre essa ausência, Barroso afirmou que todos foram igualmente convidados. “Nosso critério de convite não foi a posição que tinham em relação ao voto impresso. Na vida, a gente não seduz quem não quer ser seduzido”, explicou.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, “as urnas eletrônicas brasileiras não possuem bluetooth, não possuem acesso wi-fi, não possuem acesso para cabeamento físico de redes”. Ele e o assessor da Secretaria de Modernização, Gestão e Estratégia da Corte, Célio Castro, fizeram exposições sobre o funcionamento do sistema de votação e as etapas de fiscalização.
Além de ter antecipado a abertura dos códigos-fonte, o TSE criou uma comissão formada por membros de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil para acompanhar a preparação para as eleições. “Como o sistema flui há muito tempo, e felizmente flui bem, muitas pessoas nunca se deram o trabalho de parar para saber exatamente como é cada etapa, como é transparente e como nós temos preocupações com a auditoria das eleições”, explicou Barroso.
Fase superada
O presidente do TSE afirmou que a Corte trabalha para preservar a democracia e garantir um resultado transparente nas eleições de 2022. O magistrado também destacou que a questão do voto impresso é um “defunto enterrado” e citou a disseminação de notícias falsas como o maior inimigo da atualidade.
“Tenho a impressão de que, depois que a Câmara votou, o presidente do Senado disse que não reabriria a matéria, e o próprio presidente da República diz que confia no voto eletrônico, acho que finalmente esse defunto foi enterrado”, comentou Barroso.
Barroso criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro em incitar seguidores a cometerem atos antidemocráticos e a desconfiarem do processo eleitoral. “Todos viram uma campanha que, de certa forma, criou algum grau de desconfiança nas urnas. O presidente da República, uma liderança nacional, eleito com 58 milhões de votos, falava diariamente com muita frequência contra as urnas, colocando em dúvida a sua credibilidade”, disse.
O ministro exaltou o papel dos Poderes na defesa do TSE e da democracia e disse, sem citar nomes, que a Corte eleitoral sobreviveu a “ataques grosseiros e mentirosos”.
PEC do voto impresso foi sepultada em plenário
A Câmara dos Deputados rejeitou, em agosto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para o restabelecimento do voto impresso, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis e relatada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo também bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR). Mesmo rejeitada no colegiado, foi levada ao plenário de derrotada 229 votos a 218 — o que levou ao arquivamento.