O Promotor de Justiça do Ministério Público do Acre, Rogério Muñoz, abriu procedimento para investigar as empresas de ônibus Eucatur e Matriz por suposto descumprimento da legislação referente à gratuidade no serviço de transporte público interestadual. O processo foi aberto após denúncia de um passageiro que tentou adquirir bilhetes para as cidades de Brasília (DF) e Goiânia (GO).
Segundo a denúncia, as empresas que deveriam ofertar 100% o desconto para pessoas que se enquadram em dispositivo de lei, um idoso no caso em questão, estariam descumprindo a norma e vendendo apenas bilhetes com 50% de desconto.
O acionamento do órgão de proteção teria sido em dezembro de 2020, no entanto, segundo portaria publicada hoje (13) no Diário Eletrônico do MP, o promotor pediu mais um tempo para concluir os procedimentos do processo, inclusive para contato com a empresa Matriz que deve ser oficializada.
De pronto, a Promotoria de Justiça oficiou a Empresa Eucatur para que encaminhasse relatórios contendo a comprovação de que “foram emitidas passagens para usuários idosos dos serviços de transporte interestadual com o benefício da gratuidade de 02 vagas por veículo e do desconto de 50% do valor da tarifa, em todos os trechos viajados”.
“A empresa Eucatur apresentou relatório referente aos bilhetes emitidos com desconto de 100% e de 50% referente ao mês de outubro de 2020, destacando que, embora tenha ocorrido a pandemia da COVID-19, a empresa havia fornecido a quantia de 9.535 bilhetes para pessoas idosas, pessoas com deficiência, jovem e criança, totalizando o valor de R$2.062.242,85 reais”, informou o promotor em sua portaria.
Segundo a denúncia, as empresas que deveriam ofertar 100% o desconto para pessoas que se enquadram em dispositivo de lei, um idoso no caso em questão, estariam descumprindo a norma e vendendo apenas bilhetes com 50% de desconto.
O acionamento do órgão de proteção teria sido em dezembro de 2020, no entanto, segundo portaria publicada hoje (13) no Diário Eletrônico do MP, o promotor pediu mais um tempo para concluir os procedimentos do processo, inclusive para contato com a empresa Matriz que deve ser oficializada.
De pronto, a Promotoria de Justiça oficiou a Empresa Eucatur para que encaminhasse relatórios contendo a comprovação de que “foram emitidas passagens para usuários idosos dos serviços de transporte interestadual com o benefício da gratuidade de 02 vagas por veículo e do desconto de 50% do valor da tarifa, em todos os trechos viajados”.
“A empresa Eucatur apresentou relatório referente aos bilhetes emitidos com desconto de 100% e de 50% referente ao mês de outubro de 2020, destacando que, embora tenha ocorrido a pandemia da COVID-19, a empresa havia fornecido a quantia de 9.535 bilhetes para pessoas idosas, pessoas com deficiência, jovem e criança, totalizando o valor de R$2.062.242,85 reais”, informou o promotor em sua portaria.
