Sentença foi publicada no dia 1º de outubro, no diário Eletrônico do Tribunal de Justiça. Caso ocorreu em 2016. Mulheres foram condenadas a prestar serviços gratuitos à comunidade.
Mais 13 mulheres foram condenadas pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco pelo uso de carteira falsa para entrar no Presídio Antônio Amaro, em 2016. Todas deverão prestar serviços gratuitos à comunidade, com jornada semanal de seis horas, conforme a decisão da justiça.
A sentença foi publicada no dia 1º de outubro, no diário Eletrônico do Tribunal de Justiça.
Ao todo, 31 mulheres foram denunciadas por falsificação de documento público para visitar os detentos do presídio. Em julho deste ano, 13 já tinham sido condenadas com a mesma pena, depois de o processo ter sido desmembrado.
Conforme a justiça, muitas acusadas confessaram o delito, algumas por já terem documento suspenso e outras pelas dificuldades de conseguir. O objetivo era burlar as normas do Iapen para o cadastro de visitas. Porém, outras alegaram que não sabiam que se tratava de documento falso.
O g1 não conseguiu contato com a defesa das acusadas até a última atualização desta reportagem.
Relembre o caso
O caso aconteceu em 2016, quando, na época, os agentes penitenciários prenderam 31 mulheres durante a visita íntima no presídio. Segundo os agentes na época, elas são suspeitas de utilizar carteiras de visita falsas para ter acesso aos detentos. Uma adolescente de 16 anos também foi apreendida na mesma ação.
De acordo com o processo, ao todo, o grupo tentou e algumas delas conseguiram entrar na unidade de segurança máxima utilizando carteiras adulteradas, com códigos de barras semelhantes aos dos documentos fornecidos aos visitantes dos detentos.
As acusadas utilizaram a mesma alegação – a de que o esquema teria sido possível, segundo as acusadas, graças a um suposto funcionário da OCA, que seria o responsável pela fabricação e entregas das carteiras de visitantes.
Todas as rés também afirmaram que não viram o rosto da pessoa no momento da entrega dos documentos falsificados, nem sabem dizer a placa do veículo de cor prata que o suspeito dirigia. Os documentos falsos foram vendidos por valores entre R$ 80 a R$ 600.
Cinco das rés foram condenadas a penas individuais de dois anos de detenção. Já outras oito denunciadas deverão cumprir dois anos e seis meses de detenção. Se somadas, as penas totalizam 30 anos de prisão. Também foi decretada a revelia (ausência que resulta na impossibilidade de defesa no processo) de cinco das acusadas, além do desmembramento do feito em relação às demais rés.
