As quatro empresas de telefonia que atuam no Brasil estão obrigadas pela Justiça do Acre a apresentar um plano de ação com providências para melhoria do serviço prestado no município de Cruzeiro do Sul. A determinação da Juíza Adamárcia Machado é que que seja ampliada a cobertura da telefonia móvel na cidade, atendendo 100% do perímetro urbano e contemplando ainda as Vila Santa Luzia e São Pedro. Caso alguma das empresas não apresente o plano de ação, a multa diária é de R$ 10 mil.
A magistrada , que é de Cruzeiro do Sul, determinou que em caso de queda do sinal, o reestabelecimento tem que ser feito em no máximo, uma hora.
Segundo a decisão, o prazo máximo é de três meses para que sejam demonstrado os reparos necessários, como: substituições e ampliações de equipamentos existentes, intensificação das manutenções preventivas da rede e disponibilização de mais portas de internet banda larga.
O processo foi iniciado pelo Ministério Público do Acre, por meio da promotoria de Cruzeiro do Sul. O MP alega que em várias partes da cidade, inclusive na área onde está situada a maior e mais importante unidade de saúde, o Hospital Regional do Juruá, há vários ‘pontos cegos’ que impedem a comunicação entre seus consumidores, devido à falta de torres em número satisfatório.
Após a aprovação e homologação do plano de ação, as demandadas devem implementá-los em até seis meses, também sob pena de multa diária de R$ 10.
