Uma ex-terceiro sargento da Aeronáutica foi condenada, no Superior Tribunal Militar (STM), a uma pena de 6 anos e 6 meses de reclusão, por desviar mais de R$ 70 mil do hotel de trânsito do Cindacta 1, da Força Aérea Brasileira (FAB), em Brasília. A decisão confirmou a condenação em primeira instância, pelo crime de peculato-desvio.
Segundo a denúncia, a ex-terceiro sargento foi designada para a função de encarregada da Secretaria do Hotel de Trânsito do Cindacta I, entre 25 de julho de 2018 e 20 de março de 2019. Nesse período, implementou rotina de recebimento de diárias de hospedagem em espécie, contrariando os regulamentos que determinam pagamento das diárias por desconto em folha do militar ou por recolhimento de GRU (Guia de Recolhimento da União).
Para obter os pagamentos em espécie, ela, como responsável pelo setor de reservas, passou a enviar aos potenciais hóspedes, no momento da confirmação da reserva, um e-mail informando que, após o dia 25 de julho de 2018, não seria feito desconto em folha e via GRU, e que os os pagamentos passariam a ser em dinheiro.
A mesma orientação foi repassada aos cassineiros-de-dia (militares que desempenham o papel de recepcionista do alojamento) que passaram a receber e a repassar à militar os pagamentos efetuados pelos hóspedes, em dinheiro. Segundo informaram em juízo, a sargento teria justificado a mudança do procedimento alegando “inoperância dos sistemas de implementação do desconto em folha de pagamento e de emissão de GRU”.
Verificou-se, também, a diminuição na arrecadação do Hotel de Trânsito ao comparar o ano de 2018 com o ano anterior, 2017, quando o total arrecadado foi de R$ 87.317,43, sendo que em 2018 foi de apenas R$ 16.171,21, apesar do intenso movimento de hóspedes. Calcula-se que a fraude resultou num prejuízo ao Erário de R$ 72.883,00.
Na sessão de julgamento da primeira instância da Justiça Militar, em 3 de dezembro de 2020, o Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica decidiu, por unanimidade de votos, condenar a ré à pena de 6 anos e 6 meses de reclusão.
Defesa
A defesa da militar recorreu ao STM, alegando que desviou o dinheiro recebido a título de diárias no Hotel de Trânsito do Cindacta I para ajudar no tratamento médico do seu pai, que tinha câncer. O relator da ação no STM, o ministro Artur Vidigal de Oliveira, citou, entre as evidências que comprovam o envolvimento da ex-militar, os depósitos em sua conta corrente de valores acima do que recebia como remuneração e o fato de ela ter apagado os arquivos de uso do Alojamento de Trânsito com a intenção de excluir provas que pudessem incriminá-la, como mostram câmeras de segurança.
Quanto à alegação de que a então militar teria desviado o dinheiro para pagar as despesas do tratamento do pai, o ministro afirmou que, além de a ré não ter apresentado prova de eventual situação de perigo, ela “deveria ter buscado outras medidas lícitas para custear o tratamento da enfermidade do pai”.
