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Ex-BBB expulso de programa após denúncia de violência doméstica deve ser indenizado por postagens ofensivas, decide Justiça do AC

Foto: Globo/Victor Pollak

O ex-participante do Big Brother Brasil 2019 Vanderson Brito deve ser indenizado em R$ 3 mil por danos morais após postagens em redes sociais ofensivas contra ele. A condenação é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, divulgada esta semana. Brito foi expulso do programa após denúncia de violência doméstica. Decisão ainda cabe recurso.


Ao g1, Brito disse que o valor chega a ser irrisório devido às situações, inclusive, de ameaça que viveu na época em que foi acusado de estupro e acabou tendo que deixar o programa.


“O valor é irrisório. Quando começamos todas estas ações, o caráter sempre foi pedagógico. Depois de tudo que aconteceu comigo, todas as frustrações, ameaças e tudo mais, não há valores financeiros que reparem, mas o caráter pedagógico garante que isso não aconteça e não só em relação a mim. É uma forma de garantir que não se perca o controle dos crimes virtuais, principalmente no período que a gente está. Então, é basicamente isso”, disse.


Após ser inocentado pela justiça acrena, o ex-participante do BBB moveu 19 ações de indenização material e moral, com reparação de danos, contra quem compartilhou imagens caluniosas em redes sociais, entre os requeridos estavam o estado do Rio de Janeiro e as mulheres que fizeram a denúncia.


Conforme a decisão da justiça, a indenização se refere a duas publicações e o juiz entendeu que houve a intenção de propagar conteúdo ofensivo contra Brito. No entanto, uma publicação cita o nome dele, a outra se solidariza com a ex-companheira, mas não faz menção direta e por isso apenas uma foi condenada.


A defesa do ex-BBB disse que prefere não comentar o caso porque corre em segredo de justiça. Mas, informou que esta é apenas uma sentença das 19 ações ocorrem de forma desmembrada. O g1 não conseguiu contato com a defesa da pessoa que foi condenada.


Denúncias e desclassificação do programa

Vanderson foi denunciado na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), em Rio Branco, por estupro, agressão física e importunação sexual, em 2019. As denúncias foram feitas um dia antes de o acreano entrar na casa do BBB.


O ex-participante foi desclassificado do programa depois de ser intimado a prestar depoimento fora da casa. A intimação foi feita pela delegada Rita Salim, titular da Deam, no Rio de Janeiro (RJ), a pedido da delegada do Acre, Juliana De Angelis.


Vanderson disse que as três acusações feitas contra ele, inclusive uma de estupro, foram arquivadas e encerradas ainda em 2019.


A denúncia de estupro feita contra Brito foi arquivada pela Polícia Civil do Acre. Na época, a delegada responsável pelo caso, Juliana De Angelis, disse que a denúncia foi arquivada por decadência, ou seja, o caso ocorreu em 2016, quando a lei exigia que a vítima denunciasse o agressor em um prazo de seis meses.


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