Viúva do músico Evaldo dos Santos Rosa, um dos dois mortos pelos militares condenados pela Justiça Militar na madrugada desta quinta-feira, 14, a técnica de enfermagem Luciana dos Santos Nogueira, de 43 anos, disse após o julgamento que a condenação tirou um peso que estava sobre a sua cabeça.
“Hoje vou chegar em casa, tomar um banho e acho que vou conseguir dormir”, afirmou. “Eles (os magistrados da Justiça Militar que condenaram os réus) não têm noção de como estão trazendo paz para a minha alma. Eu sei que não vai trazer o meu esposo de volta, mas não seria justo eu sair daqui sem uma resposta positiva.”
O advogado Paulo Henrique Pinto de Melo, que defende os militares, afirmou que a decisão não foi justa. Anunciou que vai recorrer.
“Esta condenação não é definitiva. Ela não traz Justiça aos autos, e a defesa, dentro do prazo legal, fará e apresentará o recurso para instância superior, aguardando que ali se faça Justiça isenta, justiça longe dos apelos e da interferência externa.”
Para o advogado criminalista e constitucionalista Pedro Abramovay, diretor para a América Latina e o Caribe da Open Society Foundations, a condenação foi importante. Segundo ele, pela primeira vez membros das Forças Armadas foram responsabilizados por um crime cometido durante trabalho de segurança pública.
“As Forças Armadas não foram feitas para serem usadas na segurança pública”, disse. “Elas usam equipamentos adequados para a guerra.”
O advogado acredita que essa condenação pode começar a mudar a lógica das Forças Armadas em casos semelhantes.
“Essa condenação é importante tanto para a segurança pública, para que os agentes de segurança não matem pessoas inocentes que estão andando pelas ruas, como para, quem sabe, inaugurar um processo de encontro das Forças Armadas com seus erros”, afirmou.
Para o advogado Rodrigo Mondego, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio, entidade ligada ao governo estadual, a condenação dos militares pode ser “um marco”.
“A meu ver, as mortes de civis por militares não deveriam ser julgadas pela Justiça Militar, mas pela Justiça comum. Mas, neste caso, mesmo sendo julgados por seus pares, os militares foram condenados”, avalia. “É simbólico que essas mortes tenham ocorrido em 2019, ano que registrou o recorde histórico de mortes por agentes de segurança no Rio de Janeiro: 1.822 casos. Também há o padrão de tentar criminalizar a vítima, o que é muito frequente”.
