Na edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira, 14, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), sancionou o projeto de Lei Complementar (PLC) que institui um repasse de R$ 2,4 milhões para o subsídio tarifário temporário do transporte coletivo
O PL visa custear até 100% do valor da tarifa pública. O subsídio criado por esta lei vigorará até junho de 2022.
Mesmo com a sanção do repasse, o prefeito ainda não publicou o decreto que baixa a tarifa como prometido para aprovação do PLC, mas a expectativa é que o decreto seja publicado nos próximos dias, já que o Conselho Tarifário de Rio Branco aprovou, por unanimidade, em setembro, a redução no preço da passagem de ônibus de R$ 4 para R$ 3,50, com a condição que o subsídio de R$ 2,4 milhões fosse aprovado.
Segundo a prefeitura, dos R$ 2,4 milhões, 91,87% serão destinados ao pagamento de verbas salariais em atraso das empresas, referente ao período de dezembro de 2020 a abril de 2021, devidamente demonstrado por meio de extrato bancário ou outro meio juridicamente plausível e 8,17% será destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (SINITPAC), para pagamento parcial dos débitos decorrentes dos descontos em folha dos trabalhadores.
