Depois de confrontar um ataque homofóbico nessa quinta-feira (30/9) , durante sessão da CPI da COVID-19, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) divulgou a apresentação de três projetos de lei em defesa da população LBGTQI%2b.
Contarato sofreu agressões verbais do empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, que debochou da orientação sexual do parlamentar no Twitter.
Protocoladas no Senado Federal esta manhã, as propostas são voltadas às pessoas travestis e transexuais. Uma delas, explicitadas no PL 3394/2021, garante aos transgêneros a retificação gratuita de prenome e gênero em documentos como Registro Civil e certidão de casamento mediante simples declaração do requerente.
A alteração de documentos é permitida às pessoas trans desde março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a identidade de gênero como “manifestação da própria personalidade da pessoa humana, cabendo ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constitui-la”. O PL amplia o direito para o âmbito da legislação federal. “Trata-se de importante, ainda que tardio, reconhecimento, por parte do Congresso Nacional, de direito fundamental consagrado na Constituição”, comenta Contarato.
Outra proposição consta no PL 3395/2021, que modifica a Lei de Execução Pena para atender demandas de transexuais em cumprimento de pena em estabelecimentos prisionais. O texto estabelece atendimento médico, farmacêutico e psicossocial a este público conforme suas peculiaridades, incluindo tratamento hormonal. O PL também propõe que os detentos deste grupo sejam acomodados em presídios, alas, celas ou galerias específicas para a população LGBTQI%2b.
“O direito à liberdade de orientação afetivo-sexual e de identidade de gênero deve ser protegido, pois consiste em direito humano, não podendo ser ignorado pelo Poder Legislativo. Nesse sentido, embora já exista a Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) nº 1, de 2014, que visa garantir a segurança das pessoas transexuais e travestis privadas de liberdade em unidades prisionais, encaminhando-as a unidades prisionais femininas e/ou oferecendo espaços de vivência específicos, ainda carecemos de normativos com status legal sobre a temática”, frisa Contarato.
O terceiro projeto é o PL150/2021, que institui mecanismos de proteção à população LGBTQI encarcerada. O senador propõe a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para o desenvolvimento de ações destinadas ao combate ao preconceito e à discriminação dentro das prisões.
A proposição fixa ainda condições para a transferência de verbas do fundo aos estados, tais como: inclusão de quesitos de identidade de gênero e orientação sexual nos censos de presos, com devido registro nos relatórios anuais de gestão, além do estabelecimento de espaços de convivência específicos para LGBTQI%2b nas cadeias, como medida protetiva a este grupo vulnerável.
Homofobia na CPI
Fakhoury havia republicado tuíte no qual o parlamentar comete um erro de grafia. Ele trocou a palavra “flagrancial” pelo termo “fragrancial”. No post, o empresário escreveu . “O delegado, homossexual assumido, talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário. Quem seria o ‘perfumado’ que lhe cativou.”
O senador rebateu o deboche logo no início da sessão da CPI da COVID de ontem, ao ocupar a cadeira da Presidência da sessão.
“Eu aprendi, senhor Otávio, que a orientação sexual não define o caráter, que a cor da pele não define o caráter, que o poder aquisitivo não define o caráter”, disse o senador. “A sua família não é melhor do que a minha”, disse o político.
Diante da repercussão do episódio, o empresário recuou e disse que se tratava de uma brincadeira.
“Senador, realmente, o meu comentário foi infeliz, foi em tom de brincadeira. Porém é uma brincadeira de mau gosto. Eu respeito a sua família, como respeito a minha”, afirmou. “Eu declaro que meu comentário não teve intenção de lhe ofender. Sei que, se ofendeu, ofendeu profundamente. Peço desculpas. Me retrato desse comentário.”, disse Fakhoury.