Com previsão de vagas e formação de cadastro de reserva, o Tribunal de Justiça do Acre anunciou que criou uma comissão para realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária de juízes leigos e conciliadores.
O anúncio do processo seletivo veio um dia depois de a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) divulgar nas redes sociais que fez uma intervenção junto ao TJ-AC sobre a regularização dos serviços dos juizados especiais, especialmente dos juízes leigos. E afirmou que após o pedido, foi garantido pelo órgão que o processo seletivo seria lançado.
Mas, o Tribunal de Justiça emitiu uma nota nesta sexta, afirmando que não precisou de provocação para que cumprisse com seu dever. (Veja nota na íntegra abaixo)
“Portanto, este Tribunal segue determinação do Conselho Nacional de Justiça, e de forma alguma foi provocado ou pressionado por qualquer instituição no estado, para que cumprisse seu dever, quanto à realização deste certame”, pontuou.
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Nota de esclarecimento veio após postagem da OAB/AC — Foto: Divulgação
A portaria com a formação da comissão foi publicada nesta sexta-feira (22), no Diário Eletrônico da Justiça e designou seis juízes, sendo um dele o presidente da comissão e outros cinco com membros. Além disso, outros cinco servidores também foram nomeados para atuar na equipe de apoio à comissão.
A comissão tem prazo de 58 dias para conclusão do procedimento. O prazo pode ser prorrogado por igual período conforme determina o documento. Conforme uma nota divulgada pelo tribunal nesta sexta, são pelo menos 16 conciliadores e 14 juízes leigos.
No início de outubro, pelos menos três juízes leigos em Rio Branco e uma conciliadora de Senador Guiomard e outra de Tarauacá tiveram o contrato rescindido.
O g1 tentou ouvir o Tribunal de Justiça do Acre para saber se com a saída desses profissionais houve prejuízo na realização de audiências que já estavam marcadas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
O TJ informou que a medida leva em consideração a necessidade de manter quadro permanente de candidatos aprovados em processo seletivo, aptos ao exercício das funções de juiz leigo do Sistema de Juizados Especiais e de conciliadores das Unidades Judiciárias do Estado.
Nota de esclarecimento
O Tribunal de Justiça do Acre esclarece que instaurou processo http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo, a partir do Despacho nº 23686 / 2021, assinado pelo presidente em exercício, desembargador Roberto Barros, no dia 14 de outubro deste ano, com a finalidade de deflagrar o
procedimento de seleção simplificada de contratação de conciliadores e juízes leigos para atuação perante o sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nos termos da Lei nº 9.099/95, Varas Cíveis e de Família.
Com a aprovação da Resolução COJUS nº 58, de 07 de outubro de 2021, tornou-se necessário garantir a contratação de conciliadores e juízes leigos para atender o quantitativo previsto no Anexo I (16 conciliadores e 14 juízes leigos), além do cadastro de reserva para atender as contratações adicionais previstas no art. 2º, § 2º da
Resolução em análise e das substituições que se façam necessárias no curso do período de contratação.
Portanto, este Tribunal segue determinação do Conselho Nacional de Justiça, e de forma alguma foi provocado ou pressionado por qualquer instituição no estado, para que cumprisse seu dever, quanto à realização deste certame.
O Poder Judiciário do Acre sempre esteve e estará aberto ao diálogo, respeitando a isonomia entre as instituições.
Desembargador Roberto Barros -Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Acre