Proposta já foi aprovada na Câmara e estabelece benefício para alunas de escolas públicas, presidiárias e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Texto vai à sanção.
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos.
A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado. Com o aval dos senadores nesta terça, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Se sancionadas, as regras previstas no texto entrarão em vigor 120 dias após a publicação do texto no “Diário Oficial da União”.
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso, poderão ser beneficiadas pelo programa:
– estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
– mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
– mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;
– mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PROS-RN), sugeriu a rejeição das emendas (sugestões de mudanças) apresentadas no Senado, de forma a evitar que o texto voltasse para a Câmara.
“Dada a urgência do tema, entendemos que é importante aprovar o projeto com o texto vindo da Câmara dos Deputados, de forma que ele vá à sanção presidencial sem precisar retornar à Casa de origem. Exclusivamente por essa razão, não acataremos as emendas”, disse a parlamentar.
Precariedade menstrual
A medida tem como objetivo combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros itens necessários ao período menstrual.
Reportagens de maio do Fantástico mostram que mulheres chegam a usar miolo de pão em substituição ao absorvente e que uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não poder comprar o item.
O texto estabelece que os critérios de quantidade e da oferta gratuita de absorventes serão definidos em regulamento a ser editado após a publicação da lei.
Os recursos federais para execução do programa, segundo a proposta, serão aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Atenção Primária à Saúde. No caso do atendimento às mulheres privadas de liberdade, a verba será repassada pelo Fundo Penitenciário Nacional.
A versão inicial do projeto, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), propunha a distribuição de absorventes somente nas escolas públicas que ofertam anos finais do ensino fundamental e ensino médio.
Ainda na Câmara, os deputados ampliaram o programa, prevendo a distribuição dos absorventes também a mulheres de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.
Pelo projeto, o poder público deverá promover campanha informativa sobre a saúde menstrual.
A proposta também prevê que a entrega de cestas básicas, dentro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deverá conter como item essencial o absorvente higiênico feminino, quando a cesta for destinada a mulheres listadas no rol de beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Essa delimitação foi feita no Senado.