Relatórios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviados ao Ministério Público Federal (MPF-AC) resultaram na instauração de um inquérito civil para investigar a possível contratação de serviço de táxi aéreo que não têm permissão na agência. As contratações teriam sido feitas entre 2012 a 2018.
Os citados nas investigações do MPF-AC são: Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Casa Civil, Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre), Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), municípios de Acrelândia, Cruzeiro do Sul e de Porto Acre, os três do interior do estado.
Desses, segundo a portaria de publicação do órgão federal, apenas a Casa Civil, Sesacre e a Prefeitura de Porto Acre ainda não se posicionaram sobre as investigações.
Ao G1, a porta-voz do governo, Mirla Miranda, afirmou que a Casa Civil e a Sesacre ainda não receberam as requisições do MPF-AC.
Nesta quinta-feira (2), o MPF-AC divulgou uma portaria de instauração do inquérito civil por um ano. O órgão federal diz que já foram feitas diligências iniciais, análise de algumas documentações enviadas, mas que ainda é necessário outros procedimentos e, por isso, decidiu prolongar as apurações.
“Considerando ser necessária, ainda, a análise dos documentos, relativos à contratação do serviço de táxi aéreo, pela Anac, no exercício de sua atividade fiscalizatória da aviação civil (art. 2º da Lei n.º 11.182/2005) e a fim de subsidiar a avaliação, por parte deste Órgão Ministerial, da existência de eventuais irregularidades”, diz parte da portaria.
Sem necessidade do serviço
O assessor jurídico da Prefeitura de Porto Acre, Oscar Soares Júnior, afirmou que o município já recebeu a documentação do Ministério Público Federal (MPF-AC), encaminhou para o setor responsável, mas, devido a problemas http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos, que atrasaram a elaboração das informações, e no sistema do próprio órgão federal, ainda não conseguiu encaminhar as respostas solicitadas até esta quinta.
“O documento foi encaminhado para a Comissão Permanente de Licitação [CPL], que é quem faz todo o procedimento de contratação e compra, e houve uma demora no setor. Pelo fato de a equipe ser reduzida, tem muito trabalho, acabou que chegou ontem [quarta, 1º] o protocolo. Tentamos enviar essa documentação, porém, na hora de carregar essas informações, o sistema estava indisponível”, argumentou.
Ainda segundo o assessor, o MPF-AC solicitou informações sobre contratação de drones e serviços de táxi aéreo pela gestão municipal. Porém, ele destacou que a prefeitura não utiliza esses serviços pela proximidade que tem com a capital acreana.
“Não temos essa demanda que foram solicitadas. A CPL conseguiu produzir [as informações] e estamos esperando o protocolo. O município está tranquilo sobre essas informações solicitadas e, ao que tudo indica, não incorreu em nenhuma irregularidade, até pelo objeto contratado o município não precisar”, concluiu.
